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JUSTIÇA RESTAURATIVA: PRESSUPOSTO PARA UMA POLÍTICA CONSTITUCIONAL CRIMINAL VOLTADA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Marcelino da Silva Meleu, Lenice Kelner

138-158

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.5039

A CRIMINOLOGIA CRÍTICA DO SÉCULO XXI: A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

Luana Rodrigues Meneses de Sá, Andréa Flores

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i1.7601

CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EXECUTADO EM CONDIÇÕES ILÍCITAS

Fábio Segala de Souza, Dani Rudnicki

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8081

ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E PONDERAÇÃO NO USO DE ALGEMAS, DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Eloy Pereira Lemos Junior, Francys Gomes Freitas, Deilton Ribeiro Brasil

01 – 21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2022.v8i2.9186

A DECADÊNCIA DE UM SISTEMA PENAL ULTRAPASSADO: REFLEXÕES ENTRE A HISTÓRIA, FILOSOFIA E O DIREITO

André Martini, Tiago Eurico de Lacerda, Luiz Fernando Kazmierczak

39-56

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8301

A COMPENSAÇÃO PENAL POR PENAS ABUSIVAS E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO RHC Nº 136.961

Isabelle Dianne Gibson Pereira, Matheus Borges Kauss Vellasco
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10577

DIREITOS HUMANOS, VULNERABILIDADE SOCIAL E VIOLÊNCIA ESTRUTURAL: UM OLHAR DA CRIMINILOGIA CRÍTICA NA MODERNIDADE.

MARCIO DOS SANTOS RABELO

101 – 125

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i1.9731

A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CÂMERA CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS REFLEXOS NA PERSECUÇÃO PENAL: ENTRE O EFEITO CIVILIZATÓRIO E A ARMADILHA SOLUCIONISTA

Alexandre Claudino Simas Santos

56 – 77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i1.9686

A MEDIDA DE SEGURANÇA E OS DIREITOS HUMANOS: A PERICULOSIDADE À LUZ DA LEI 10.216/2001 E DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Marcelo Matos de Oliveira

58-78

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i1.5473

AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DOS DETENTOS NOS PRESÍDIOS DO BRASIL E O RE 580.252: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Vinícius Pinto Moura, Sidney Guerra

60-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.2238

Sobre as Rupturas de um Discurso Universal de Direitos Humanos Diante de uma Criminologia Decolonial Feminista nos Crimes Relacionados a Drogas

Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Maria Luiza Caxias Albano

57 - 74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.288

Estudos sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) Pautados no Entendimento Internacional e nos Direitos Humanos

Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri, Roberto Feguri

197 - 218

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.40
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