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A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA

Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares

1-23

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6382

A Resolução 287 do CNJ e os direitos da pessoa indígena no sistema prisional brasileiro

Waldilena Assunção, Valdir Florisbal Jung

21-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i2.5892

A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OS DELITOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DA (IN) SUFICIÊNCIA LEGISLATIVA BRASILEIRA

Thaina Penha Pádua, Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão, Ricardo Alexandre Lopes Assunção

23-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8242

A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DO QUARTO PODER DE SCHÜNEMANN PARA O CONTROLE RACIONAL DE UM SISTEMA PENAL DESLEGITIMADO

Lucas Nogueira Rodrigues da Silva, Luiz Fernando Kazmierczak

24-40

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6415

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA: DA TEORIA À PRÁTICA

Maria Angélica Santos Leal, Daniel Silva Achutti

84-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.3785

AS NOVAS PRÁTICAS CORPORATIVAS E O PROGRAMA DE COMPLIANCE, COMO INSTRUMENTOS EFICAZES DE PREVENÇÃO DA RESPOSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA, SOB A ÓTICA DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL

Douglas oliveira santos

57-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8395

O Simbolismo Penal e a Deslegitimação do Poder Punitivo na Sociedade de Risco: Consequências e Imprecisões

Kelvia de Oliveira Toledo, Claudio Abel Franco de Assis

238 - 266

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.42

A DECADÊNCIA DE UM SISTEMA PENAL ULTRAPASSADO: REFLEXÕES ENTRE A HISTÓRIA, FILOSOFIA E O DIREITO

André Martini, Tiago Eurico de Lacerda, Luiz Fernando Kazmierczak

39-56

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8301

DA TEORIA DOS SISTEMAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Milena Trajano dos Anjos, Érica Babini Lapa do Amaral Machado

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.1961

OS ESTUDOS PIONEIROS SOBRE CRIMINOLOGIA, NEGRITUDE, RACISMO E DIREITO NO BRASIL: 1971-2000

Benjamin Xavier Paula

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i2.9927

A MEDIDA DE SEGURANÇA E OS DIREITOS HUMANOS: A PERICULOSIDADE À LUZ DA LEI 10.216/2001 E DA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Marcelo Matos de Oliveira

58-78

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i1.5473

A CRIMINOLOGIA CRÍTICA DO SÉCULO XXI: A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

Luana Rodrigues Meneses de Sá, Andréa Flores

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i1.7601

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SEU COROLÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Laís Machado Porto Lemos, Raul Lemos Maia, Edilson Vitorelli Diniz Lima

78 – 100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i1.9721

A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Everaldo Ferreira Santana, Marcus Pinto Aguiar

82-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i1.4294

TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO: CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL E OS CRIMES AMBIENTAIS

Luciana de Souza Breves, Felipe Braga de Oliveira

54-68

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i2.7100

INTRODUÇÃO A METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO: A EPISTEMOLOGIA DIALÉTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA.

Marcio DOS SANTOS dos Santos Rabelo, MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2022.v8i1.8632

O DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE SOB A ÉGIDE DA CRIMINOLOGIA DO EU

Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena Guimarães, Caio Henrique Bastos Nunes Rodrigues

119-135

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6651

A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA REGIÃO DE BRASÍLIA

Maria Cecília de Moura Mota

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2022.v8i1.8626

Desmilitarização das Polícias, Política Criminal e Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito

Igor Frederico Fontes de Lima, Ilzver de Matos Oliveira

01 - 19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.285

AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DOS DETENTOS NOS PRESÍDIOS DO BRASIL E O RE 580.252: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Vinícius Pinto Moura, Sidney Guerra

60-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.2238

O CASO CEDRIC HERROU E A SOLIDARIEDADE: UM PRINCÍPIO ESQUECIDO EM NOME DO DIREITO PENAL DO INIMIGO?

Sara Barros Pereira de Miranda, José Elias Gabriel Neto, Igor Barros Santos

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10545

Notas sobre o Direito de Punir: Uma Análise Cíclica da Inquisição à Ideologia Jakobiana do Direito Penal do Inimigo

Rayana Pereira Sotão Arraes, Gleidysson José Brito de Carvalho

219 - 237

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.41

A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA PARA A CRISE PENITENCIÁRIA

LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

115-136

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.1820

Direito Penal dos Vulneráveis: Uma Análise Crítica da Busca do Reconhecimento por meio do Direito Penal

Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Daniela Ramos Lima Barreto

57 - 83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.34

Terrorismo x Princípio da Legalidade: Os Reflexos do Direito Penal do Inimigo na Lei N. 13.260/16

Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder Abreu

226-246

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1473

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