https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/issue/feedRevista de Criminologias e Politicas Criminais2024-02-23T16:14:24-03:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Criminologias e Politicas Criminais </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/9927OS ESTUDOS PIONEIROS SOBRE CRIMINOLOGIA, NEGRITUDE, RACISMO E DIREITO NO BRASIL: 1971-20002024-02-16T11:01:54-02:00Benjamin Xavier Paulabenjaminx@usp.br<h4 dir="ltr"><span id="docs-internal-guid-92004795-7fff-82ec-fb1c-f164634ebf4d">Esta é uma pesquisa de tipo estado da arte sobre a produção de conhecimento em forma de teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre os temas criminologia, negritude e racismo na pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil, no período de 1971 a 2000 (30 anos). O referencial teórico fundamenta-se na literatura internacional e nacional sobre sobre o nosso tema de estudo, a partir das contribuições de autoras/es como Lombroso (2017); Rodrigues (2019); Fanon (2021); Bell Jr (1976; 1980, 1992); Conceição (2009; 2014); Santos (2002; 2014); Santos e Menezes (2010), dentre outros. O referencial metodológico fundamenta-se nos estudos sobre estado da arte em diálogo com a perspectiva da pesquisa bibliográfica, documental e de campo (Gil, 2022; Cellard, 2008; Lima e Mioto, 2007; Paula e Guimarães, 2014; Ferreira, 2002) com pesquisa in loco realizada junto ao Banco de Dados do BDTD/IBICT/MCT e dos repositórios institucionais da PUCSP; PUCRIO; USP e UFSC. Os principais resultados evidenciam como o trabalho de pesquisa realizado pelos/as autores/as, Prudente (1980), Bertulio (1989), Duarte (1998) e Silva Júnior (2000), nos leva a compreender os limites e possibilidades de inserção de temáticas invisibilidades e marginais no âmbito da pesquisa em Direito, como a criminologia, a negritude e o racismo.</span></h4>2024-02-15T17:52:18-02:00Direitos autorais 2024 Benjamin Xavier Paulahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10011POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO E PRECONCEITO RACIAL: é possível falar em um sistema Jim Crow brasileiro?2024-02-16T11:01:54-02:00Vanessa Chiari Gonçalvesvanessachiarigoncalves@gmail.comZeni Xavier Siqueira dos Santoszenixsiqueira@gmail.com<p>O artigo problematiza o preconceito racial e os seus reflexos no encarceramento em massa, por meio da análise da representatividade da população negra no sistema penitenciário brasileiro. Partindo da obra de Michelle Alexander, reflete sobre a analogia apresentada pela autora em torno no novo sistema Jim Crow de controle social por meio da segregação racial. Nesse sentido, este trabalho propõe o seguinte problema de pesquisa: em que medida é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil atinge a população negra de forma a implantar uma espécie de segregação racial por meio do sistema de justiça criminal? Para responder a esse questionamento, utiliza-se das técnicas de revisão bibliográfica e da coleta e sistematização de dados secundários extraídos do Relatório de Informações Penais do Ministério da Justiça, de 2023, e do último censo demográfico realizado em 2022. Como método de abordagem, adota o método dialógico. Conclui que nas cinco regiões do País a representatividade da população preta é mais expressiva dentre as pessoas privadas de liberdade, seguida da população parda. Ainda que a seletividade racial seja manifesta no sistema prisional, não se pode aplicar completamente a analogia proposta por Michelle Alexander.</p>2024-02-15T17:52:18-02:00Direitos autorais 2024 Vanessa Chiari Gonçalves, Zeni Xavier Siqueira dos Santoshttps://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10140CÁRCERE, ISOLAMENTO E MATERNIDADE: uma análise das medidas adotadas pelo poder público para enfrentamento do coronavírus a partir do estado do Maranhão2024-02-16T11:01:54-02:00Thiago Allisson Cardoso de De Jesusthiagojesus@professor.uema.brLaís Pacheco Borgeslais046170@ceuma.com.br<p><span>O presente artigo tem como principal objetivo analisar as estratégias jurídicas e políticas adotadas pelo Poder Público do Estado do Maranhão para a contenção da propagação do coronavírus (COVID-19) no interior das unidades carcerárias e seus impactos, diretos e indiretos, nos direitos das mulheres privadas de liberdade, no que tange ao convívio com os filhos menores, a partir de uma abordagem de perspectiva de gênero e da criminologia feminista. Por meio de análise doutrinária e dos documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Maranhão, buscou-se demonstrar que as ações de urgências para controle do coronavírus não foram capazes de garantir às mulheres encarceradas, de forma efetiva e simultânea, o direito à saúde e a convivência como pressupostos para a humanização do atendimento no cárcere, visto que a elas foi destinado o mesmo tratamento direcionado à população carcerária masculina, não sendo observadas as particularidades do gênero.</span></p>2024-02-15T17:52:19-02:00Direitos autorais 2024 Thiago Allisson Cardoso de De Jesus, Laís Pacheco Borgeshttps://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10200A AVERSÃO AO POBRE NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 225.7062024-02-23T16:14:24-03:00Rose Raphaele Pereira de Sousaroseraphaele@gmail.comAndréa Porto Alves da Silva Serraandreaportoas@yahoo.com.brJorge Bheron Rochabheronrocha@gmail.com<p>Neste artigo, discute-se a interseção entre dignidade humana, perspectiva de gênero e legislação penal no Brasil. A pesquisa aborda a tipificação do delito de furto, os critérios para considerar presentes a exclusão da tipicidade pela insignificância da lesão ao bem jurídico protegido pela norma e a busca pela igualdade material de gênero conforme a Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada envolve pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de livros, artigos científicos, dissertações, teses e estatísticas governamentais. O estudo destaca o julgamento do Habeas Corpus nº 225.706, que abordou o tratamento desumanizado a uma mulher acusada de furto, com a prevalência de aspecto puramente legais em detrimento de vieses socioeconômicos, embora também previstos constitucionalmente. A pesquisa também examina o sistema carcerário feminino, e a atuação da Defensoria Pública, bem como a aversão à pobreza na sociedade brasileira.</p>2024-02-23T16:14:10-03:00Direitos autorais 2024 Rose Raphaele Pereira de Sousa, Andréa Porto Alves da Silva Serra, Jorge Bheron Rocha