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Improbidade Administrativa Ambiental: análise do julgamento por improbidade administrativa do ex-ministro do meio ambiente do Estado de São Paulo: Ricardo Aquino Salles

Andressa Keszia Martins, Raissa Almeida Silva, Luana Pedrosa De Figueiredo Cruz

56-76

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8212

A DEVOLUÇÃO DO BEM PÚBLICO SUBTRAÍDO E A DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

82-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6645

O CONTROLE (NÃO)CONSENSUAL DOS ACORDOS FIRMADOS NA FASE INQUISITÓRIA E PREPARATÓRIA À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Flávia Baracho Lotti Campos de Souza

65-81

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6479

O SISTEMA INTERAMERICANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Werbster Campos Tavares
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i2.10125

ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Fernanda Maria Afonso Carneiro

95-115

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8237

INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DE BENS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MARCIO DE ALMEIDA FARIAS

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8147

O CONTROLE EXTERNO SOB SUSPEITA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Maristella Barros Ferreira de Freitas, Gladstone Avelino Britto

83-104

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i1.1877

A Utilização da Dispensa de Licitação para Atender Situação Emergencial Provocada por Planejamento Deficiente e Suas Consequências

Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal

262-282

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.664
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