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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AGÊNCIAS REGULADORAS E UNIDADE ORGÂNICA DA PROCURADORIA DO ESTADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO FEDERALISTA DA CONSTITUIÇÃO E O CASO DO ESTADO DO CEARÁ |
Resumo
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Álisson José Maia Melo, Liliane Sonsol Gondim |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964 |
Resumo
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Luiz Felipe Nunes |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
CONFIDENCIALIDADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Maria Andreia Lemos, Edilene Lôbo |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
O DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO CONSEQUÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Fernanda Cristina Gomes Lage, Débora Hellen de Araújo Maciel, Sérgio Henriques Zandona Freitas |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA DISCIPLINAR |
Resumo
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Ronaldo David Viana Barbosa, Reinaldo Denis Viana Barbosa |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO COMO ACIONISTA DE EMPRESA PRIVADA E A EXIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA |
Resumo
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Marcos Henrique Silvério |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS |
Resumo
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Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO |
Resumo
PDF
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Daniel Derenusson Kowarski, Marcelo Batista Ludolf Gomes |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Janaína Rigo Santin, Jander Rocha da Silva |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Possibilidade De Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Da Decretação Dos Estados De Defesa E De Sítio No Direito Brasileiro |
Resumo
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Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
REFLEXÕES INICIAIS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19) |
Resumo
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Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Míriam Coutinho de Faria Alves, Kelly Helena Santos Caldas |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Terceiro Setor Regulamentado: Práticas Administrativas De Cidadania E Eficiência Constitucional Aplicada |
Resumo
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Mateus Moura de Oliveira, José Gomes de Britto Neto |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática |
Resumo
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José Sérgio da Silva Cristóvam |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Legalidade E Regulação Na Constituição Federal De 1988 |
Resumo
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Miguel Ferreira Filho, Daniel Ferreira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
O Corte de Energia Elétrica em Detrimento do Consumidor Hipossuficiente no Estado Democrático de Direito |
Resumo
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Jean Carlos Nunes Pereira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO |
Transparência Administrativa e o Acesso à Informação |
Resumo
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Luís Paulo Petersen Andreazza, Sergio Gonçalves Macedo Júnior |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO |
Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado |
Resumo
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Helena Elias Pinto |
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