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Resultado da pesquisa

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer

19-37

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5828

AGÊNCIAS REGULADORAS E UNIDADE ORGÂNICA DA PROCURADORIA DO ESTADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO FEDERALISTA DA CONSTITUIÇÃO E O CASO DO ESTADO DO CEARÁ

Álisson José Maia Melo, Liliane Sonsol Gondim

36-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i2.4760

A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O SEGREDO DE ESTADO: BREVES CONSIDERAÇÕES TOMADAS A PARTIR DO TEORIA E IDEOLOGIA DA SEGURANÇA NACIONAL PÓS-1964

Luiz Felipe Nunes

20 - 39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6974

CONFIDENCIALIDADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maria Andreia Lemos, Edilene Lôbo

38-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i2.5908

O DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO CONSEQUÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fernanda Cristina Gomes Lage, Débora Hellen de Araújo Maciel, Sérgio Henriques Zandona Freitas
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2022.v8i1.8796

PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA DISCIPLINAR

Ronaldo David Viana Barbosa, Reinaldo Denis Viana Barbosa

20-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2019.v5i1.5610

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO

Daniel Derenusson Kowarski, Marcelo Batista Ludolf Gomes

63-84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7857

A Possibilidade De Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Da Decretação Dos Estados De Defesa E De Sítio No Direito Brasileiro

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

36-60

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1297

CRISE E ESCASSEZ: A CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Rigo Santin, Jander Rocha da Silva

22-41

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i1.7631

A INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO COMO ACIONISTA DE EMPRESA PRIVADA E A EXIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Marcos Henrique Silvério

98-113

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4441

A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS

Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer

1-16

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2361

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE POSSÍVEIS EXCESSOS DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

Tâmis Hora Batista Fontes Couvre, Míriam Coutinho de Faria Alves, Kelly Helena Santos Caldas

47-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i1.6476

O Corte de Energia Elétrica em Detrimento do Consumidor Hipossuficiente no Estado Democrático de Direito

Jean Carlos Nunes Pereira

127-147

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i1.653

Transparência Administrativa e o Acesso à Informação

Luís Paulo Petersen Andreazza, Sergio Gonçalves Macedo Júnior

120-151

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.181

Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado

Helena Elias Pinto

87-102

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2015.v1i1.175

O Terceiro Setor Regulamentado: Práticas Administrativas De Cidadania E Eficiência Constitucional Aplicada

Mateus Moura de Oliveira, José Gomes de Britto Neto

168-186

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1303

o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática

José Sérgio da Silva Cristóvam

145-167

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1302

Legalidade E Regulação Na Constituição Federal De 1988

Miguel Ferreira Filho, Daniel Ferreira

124-144

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2016.v2i2.1301
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