Land Regularization and the Quilombo Remaining Communities: the Creation of Quilombo Lands in the Periurban Areas
Abstract
This paper analyzes the thematic regarding land regularization of quilombola communities, from the problematic possibility of quilombola land recognition in the peri-urban areas with the objective to foment the discussion about the challenges of this communities related with the regularization of this territories. In this sense, the analysis shows a theoretical and rules involving the question of delimitation of peri-urban areas and the recognition of quilombola territories for. However, in the end, is realized a case study and verify the particularities could be observed in the problematics experienced of Quilombo do Abacatal-PA, located in the metropolitan region of Belém.
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i1.919
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