A CAPACITAÇÃO TÉCNICA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DO CANDIDATO AO CARGO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO: uma análise a partir do princípio da democracia.
Abstract
O presente artigo propõe analisar a Capacidade Técnica como condição de elegibilidade do candidato ao cargo de Chefe do Poder Executivo a partir da aplicabilidade do princípio da democracia. Neste sentido, inicialmente, propõe-se, demonstrar a evolução da democracia, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Por fim, analisar os requisitos mínimos para candidatura à chefia do Poder Executivo, em especial, a necessidade de uma avaliação que demonstre a qualidade técnica para conduzir a nação e trabalhar com maior eficiência no atendimento do interesse coletivo.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
BRASIL Tribunal Superior Eleitoral. Ac. de 3.6.2004 no AgRgAg no 4.598, rel. Min. Fernando Neves. Disponível em: www.tse.gov.br. Acesso em 3 fevereiro de 2020.
CANDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. São Paulo: Edipro, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional, 6ª Ed. Coimbra: Almedina, 1995.
COLANGES, Fustel de A cidade antiga. SP: Hemus, 1975.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 20a ed. São Paulo: Saraiva, 1998
FILHO, Manuel Goncalves Ferreira. Curso de direito constitucional 31.ed. São Paulo: Saraiva,2005.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 15 ed. Rio de Janeiro, 2019.
HOBSBAWM, ERIC J. A era das revoluções. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1977.
Montesquieu. Do Espírito das Leis. In: CHATELET, François ET AL. História das Ideias Políticas. RJ: Zahar, 1985.
MORTATI Costantino, Walter JELLINEK y Ottmar BÜHLER La Constitución de Weimar, Tecnos, España, 2010.
MULLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão Fundamental da democracia. Tradução: Peter Naumam, revisão: Paulo Bonavides, São Paulo:Max Limonad, 1998.
Norberto Bobbio e alii. Dicionário de política. 2 ed. Brasília: UNB, 1986, verbete clientelismo.
SCHMITT, Carl. Teoria de la Constitución. Madri: Alianza Universidad Textos, 1996
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28ª Ed. Brasil: Malheiros, 2007
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6636
Refbacks
- There are currently no refbacks.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.