All Equal: Article 198 of the Objective of Civil Procedure Code
Abstract
The implementation of the electronic process in Brazil was made to be a way to minimize the slowness in dealing with cases. Created the first barrier of inequality, because there was not the adequacy of the system to people with special needs. The Civil Procedure Code calls for equal treatment by imposing the Judiciary duty purpose of access, spreading the installation charge of treatment rooms with technical support and personnel to jurisdictional, disabled and elderly. In the absence of physical space, allows the law to practice through physical, creating imbalance in parity procedural weapons.
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BRASILIA. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação 27. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=873. Acesso em 03.Abr.2016.
BRASILIA. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 185. Disponível em: http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_185_18122013_07012014161739.pdf. Acesso em 03.Abr.2016.
BRASILIA. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Mandado de Segurança n. 31.751/DF. Relatoria Ministro Celso de Mello. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4522711. Acesso em 03.Abr.2016.
BRASILIA. Supremo Tribunal Federal. Resolução n. 427. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO427-2010.PDF. Acesso em 03.Abr.2016.
BUENO, Casio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
CUNHA, José Sebastião Fagundes. (coordenador geral). BACHENEK, Antonio Cesar. CAMBI, Eduardo. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. Introdução do Direito Processual Civil. Volume I. 5ª edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARTINS, Fabrício Irun Silveira. Novo Código de Processo Civil Comparado. Leme: CL EDIJUR, 2015.
MEDINA, JOSÉ Miguel Garcia. Direito processual civil moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual civil contemporâneo. Volume I: teoria geral do processo. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processo civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. Vol. I. 56ª. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
. OLIVEIRA, Fernanda Alvim Ribeiro. REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Primeiras lições sobre o novo direito processual civil brasileiro (de acordo com o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 26 de março de 2015). Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda (et alli). Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1ª. edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda (et alli). Breves comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 15ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i1.421
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