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Direito ao Trabalho decente da Pessoa com Deficiência à Luz do Conceito de Desenvolvimento.

127-145

A CONSIDERAÇÃO DO GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO

41-61

NANOTECNOLOGIA E A VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES EM SEU AMBIENTE LABORATIVO: OS DESAFIOS GERADOS PELA IN (EXISTENCIA) DE NORMAS PROTETIVAS TRABALHISTAS

83-105

CONSTRUINDO UM AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL A INFORMAÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PREVENÇÃO DE DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR

21-39

Legitimidade da atuação criminal do ministério público do trabalho como meio eficaz de proteção da saúde do trabalhador: responsabilização criminal do médico do trabalho

NEGOCIAÇÃO COLETIVA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO NO TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Contribuição da Jurisprudência Trabalhista do Supremo Tribunal Federal para a Erosão Constitucional no Brasil

DIREITO E TECNOLOGIA: PROTEÇÃO DE DADOS DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS

VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

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A DESINTEGRIDADE E A INCOERÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA: A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA

80-102

REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Os Impactos da Internacionalização da Economia no Universo do Trabalho: Uma Necessária Reflexão Sob o Viés da Valorização do Trabalho e da Dignidade Humana

147-165

ACESSO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DE OBSTÁCULOS LEGAIS E SOCIAIS

DIREITO NEGOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A FORMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E SUA EFICÁCIA CONTRATUAL

O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA FACE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES.

96-116

A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL GARANTISTA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO DO APRENDIZ

92-109

REMINISCÊNCIAS DO PASSADO: O TRABALHO EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E A LUTA PELA LIBERDADE

20-39

O Papel da OIT na Eficácia das Normas Internacionais dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Busca pela Promoção do Desenvolvimento Nacional (Sustentável)

Capitalismo Contemporâneo e a Fragmentação do Processo Produtivo: Desafios ao Direito do Trabalho