VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

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Nathaly Giunta Borges
Marcos Antonio Striquer Soares
Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues

Resumo

O trabalho abordou aspectos da recente reforma trabalhista, que trouxe um grande retrocesso social no que se trata da incompatibilidade com os princípios base do Estado Democrático de Direito. A investigação questiona se a reforma trabalhista pode ser encarada como retrocesso social, limitadora de direitos e garantias ante os direitos já conquistados pelos trabalhadores. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica contida em diversos autores renomados que abordam o tema buscando por fim, concluir que as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação à terceirização trouxeram prejuízos e acentuaram a condição de trabalhadores em condições inadequadas.

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Como Citar
BORGES, Nathaly Giunta; STRIQUER SOARES, Marcos Antonio; WASILEWSKI RODRIGUES, Tatiana Kolly. VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 39–54, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i2.7178. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7178. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Nathaly Giunta Borges, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Advogada. Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Norte do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná. Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380 - Campus Universitário, Londrina- PR, CEP 86057-970. E-mail: nathaly_adv@hotmail.com.

Marcos Antonio Striquer Soares, Universidade Estadual de Londrina

Mestre e Doutor em Direito do Estado/Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional na graduação em Direito, na especialização em Direito do Estado e professor de Direito e Liberdade no mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380  Campus Universitário, Londrina- PR, CEP 86057-970.

Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, Universidade Estadual de Londrina

Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Aluna do Programa de Mestrado em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Cidade Verde e em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Araras. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380 - Campus Universitário, Londrina- PR, CEP 86057-970 E-mail: tatiwr@gmail.com.

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