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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL |
Resumo
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Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Vanessa Chiari Gonçalves, Leticia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY |
Resumo
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Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REGRAS DE MANDELA: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL SEGUNDO A RESOLUÇÃO DA ONU |
Resumo
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Paula Britto Bastos, Gabriela Maia Rebouças |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS À SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL NO CENÁRIO DE CRISE AMBIENTAL GLOBAL |
Resumo
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João Henrique Souza dos Reis, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
ÁGUA: DA LÓGICA DE MERCADO À EFETIVAÇÃO COMO DIREITO HUMANO. UMA LEITURA A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Sidney Cesar Silva Guerra, Vinícius Pinto Moura |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA |
Resumo
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Joaner Campello de Oliveira Junior, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Leticia Fonseca Paiva Delgado, Renata Menezes de Jesus |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP |
Resumo
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Emanuel Melo Ferreira, Ulisses Levy Silvério Reis |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL. |
Resumo
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Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
DA INVISIBILIDADE AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS INDÍGENAS NO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA |
Resumo
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Diego Fonseca Mascarenhas, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima de Oliveira |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
NORMAS JUS COGENS E CRIME CONTRA HUMANIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL |
Resumo
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Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Ana Caroline de Sousa Alves |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
UNIVERSALIDADE E MULTICULTURALISMO EM DIREITOS HUMANOS: ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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ANAIR ISABEL SCHAEFER |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A SOCIEDADE INTERNACIONAL ATUAL E O COSMOPOLITISMO: EM DEFESA DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DE UMA ORDEM MUNDIAL MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA |
Resumo
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Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Tutela dos Direitos Fundamentais dos Povos Islâmicos no Sistema Regional Árabe de Proteção dos Direitos Humanos |
Resumo
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Adriana Ferreira Serafim de Oliveira |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México |
Resumo
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Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Ana Caroline Nunes dos Santos |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA DIVERSIDADE CULTURAL: A POSSÍVEL VIA DA INTERCULTURALIDADE |
Resumo
PDF
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Bruna Hoisler Sallet |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS |
Resumo
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Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO |
Resumo
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Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta, Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México |
Resumo
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Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Nunes dos Santos |
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