AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL: UMA ANÁLISE DE INTERSECÇÃO E CONSEQUÊNCIAS
Resumo
É destacado, nesse estudo, o fenômeno do autoritarismo e sua interação com o sistema penal, um assunto extensivamente explorado pela ciência política e psicologia social. Partindo da premissa de que o sistema penal é fundamentado no direito e o autoritarismo emana do poder, o objetivo é desvendar as complexidades e as reciprocidades entre esses dois campos, avaliando as consequências dessas interações na formulação de políticas, na prática judicial e na percepção social da justiça e autoridade. A pesquisa engloba, através de uma pesquisa bibliográfica, uma avaliação entre o direito e o poder e os cenários em que o autoritarismo se destaca, tanto em contextos políticos quanto psicológico-sociais. Esta análise desvela a natureza intrínseca do autoritarismo permeando todos os níveis do sistema penal: desde a formulação de leis (criminalização primária) até sua prática efetiva (criminalização secundária), ou seja, é notável que traços autoritários são inerentes à essência de sistemas penais, emergindo em diversas instâncias do mesmo. Como consequência dessa interconexão, o estudo identifica que o autoritarismo no sistema penal pode resultar em práticas discriminatórias, seletividade na aplicação da lei e, frequentemente, na supressão de vozes dissidentes e marginalização de grupos vulneráveis. Além disso, a confiança pública no sistema de justiça pode ser comprometida, uma vez que os cidadãos podem perceber o sistema mais como um instrumento de controle do que como uma entidade que serve à justiça. Essa dinâmica tem implicações profundas para a integridade do estado de direito, os direitos humanos e a democracia como um todo.
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ABBAGNANO, Nicola. (2017). Autoridade. In N. ABBAGNANO, Dicionário de Filosofia (A. B. Benedetti, Trans., pp. 113-115). São Paulo: Martins Fontes.
ADORNO, Sergio. (2010). Violencia e racismo: discriminação no acesso à justiça penal. In L. M. SCHWARCZ, & R. d. QUEIROZ, Raça e Diversidade (pp. 255-275). São Paulo: EdUSP.
ALTEMEYER, Bob. (2014). The Authoritarian Specter. Cambridge: Harvard University.
ANDRADE, Vera Regina. (2013). Sistema penal máximo x cidadania minima: código da violëncia na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. (2013). Direito Penal: Parte Geral (3a. ed.). São Paulo: Saraiva.
BIERRENBACH, Sheila. (2015). Crimes omissivos impróprios: uma análise à luz do Código Penal brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey.
BOBBIO, Norberto. (2005). Democracia. In: N. BOBBIO, N. MATTEUCCI, & G. PASQUINO, Dicionário de Política (J. FERREIRA, Trad., Vol. I, pp. 319-329). Brasilia: Universidade de Brasilia.
BOSCHI, José Antonio. (2011). Das penas e seus critérios de aplicação (5a. ed.). Porto Alegre: Livraria do Advogado.
CABRAL DE MONCADA, Luis. (2016). Filosofia do Direito e do Estado (2a. ed., Vol. I). Coimbra: Coimbra.
CARDOSO, Fernando Henrique. (2015). Autoritarismo e democratização (2a. ed.). Rio de Janeiro: Paz e Terra.
CARVALHO, Américo A. (2013). Direito Penal - Parte Geral: questões fundamentais (Vol. I). Porto: Publicações Universidade Católica.
CARVALHO, Salo de. (2010). O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo (o exemplo privilegiado da aplicação da pena). Rio de Janeiro: Lumen Juris.
CERQUEIRA FILHO, Gisálio. (2015). Autoritarismo afetivo: a Prússia como sentimento. São Paulo: Escuta.
CONCEIÇÃO, Ísis Aparecida. (2015). Racismo estrutural e penas alternativas: os limites dos direitos humanos acríticos. Curitiba: Juruá.
DIMOULIS, Dmitri. (2016). Positivismo Jurídico. Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-politico. São Paulo: Método.
DONNEDIEU DE VABRES, Henri. (2009 [1938]). La politique criminelle des États autoritaires. Paris: Dalloz.
FARIA, Antonio Carlos de. (2010, maio 15). Policia do Rio mata mais pretos e pardos, diz pesquisa. Folha de São Paulo , p. C4.
FAUSTO, Boris. (2017). Crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo (1900-2016) (2a. ed.). São Paulo: EdUSP.
FERRI, Enrico. (2010). Principios de Direito Criminal: o criminoso e o crime. (L. d. D'OLIVEIRA, Trad.) São Paulo: Academica, Saraiva.
FORNERO, Giovanni. (2017). Autoridade. In N. ABBAGNANO, Dicionário de Filosofia (p. 115). São Paulo: Martins Fontes.
FORTI, Simona. (2018). El totalitarismo: trayectoria de una idea limite. Barcelona: Herder.
FOUCAULT, Michel. (2005). Microfísica do poder (18a. ed.). (R. MACHADO, Trans.) Rio de Janeiro: Graal.
FRAGOSO, Christiano. (2010). Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática. São Paulo : IBCCrim.
GALEAZZI, Giancarlo. (2014). Democracia. In: N. ABBAGNANO, Dicionário de Filosofia (A. BOSI, Trad., pp. 277-279). São Paulo: Martins Fontes.
GARCÍA MÉNDEZ, Emilio. (2016). Autoritarismo y control social. Buenos Aires: Hammurabi.
GARLAND, David. (2008). A cultura do controle: cirme e ordem social na sociedade contemporânea. (A. NASCIMENTO, Trans.) Rio de Janeiro: Revan
GOMES, Luiz F., & GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. (2014). Direito Penal: parte geral (Vol. 2). São Paulo: Revista dos Tribunais.
GOMES, Luiz. F., GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio., & BIANCHINI, Alice. (2016). Direito Penal: introdução e principios fundamentais (Vol. I). São Paulo: Revista dos Tribunais.
GOMES, Luiz. F., MARQUES, Ivan L., BIANCHINI, Alice, CUNHA, Rogerio S., & MACIEL, S. (2011). Prisão e medidas cautelares: comentários à lei 12.403, de 04 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais.
GRECO, Rogério. (2010). Curso de Direito Penal: Parte Geral (10a. ed.). Niteroi, RJ: Impetus.
HETHERINGTON, Michael J., & WEILER, Jonathan D. (2011). Authoritarianism and Polarization in American Politics. Cambridge: Cambridge University.
HUNGRIA, Nelson, LACERDA, Romão C., & FRAGOSO, Heleno C. (2010). Comentários ao Código Penal (5a. ed., Vol. VIII). Rio de Janeiro: Forense.
KARAM, Maria L. (2015). Sistema penal e publicidade enganosa. Revista Brasileira de Ciências Criminais , 52, 158-176.
LINZ, Juan José. (2010). Totalitarian and authoritarian regimes. Londres: Lynne Rienner.
LUHMANN, Niklas. (2009). Sociologia do direito (Vol. I). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
MACHADO, Roberto. (2009). Introdução: por uma genealogia do poder. In: M. FOUCAULT, Microfísica do Poder (18a. ed., pp. VII-XXIII). Rio de Janeiro: Graal.
MATTOS, Virgilio de. (2015). Crime e psiquiatria. Uma saída: preliminares para a desconstrução das medidas de segurança . Rio de Janeiro: Revan.
NEPOMOCENO, Alessandr. (2014). Além da lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan.
PANDOLFO, Alexandre C., & MAYORA, Marcelo. (2016). A reiteração dialética dos discursos autoritários e garantistas : a necessária resistência dos operadores do direito às respostas (des)esperadas. Revista Transdisciplinar de Ciências Disciplinares , 5, 287-301.
PASCHOAL, Janaina. C. (2011). Ingerência indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: Sergio Fabris.
PASTANA, Debora R. (2009). Justiça Penal Autoritária e consolidação do Estado punitivo no Brasil. Revista de Sociologia e Política , 32, 121-138.
SHIRER, William. L. (2008). Ascensão e queda do Terceiro Reich. Rio de Janeiro: Agir.
STOPPINO, Mario. (2009). Autoridade. In N. BOBBIO, N. MATTEUCCI, & G. PASQUINO, Dicionário de Política (J. Ferreira, Trans., 12a. ed., Vol. I, pp. 88-94). Brasilia: Universidade de Brasília.
ZAFFARONI, Eugenio R. (2007). O inimigo no direito penal. (S. LAMARÃO, Trans.) Rio de Janeiro: Revan.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10103
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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