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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A ALIENAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR NA FALÊNCIA: DO CONTRATO DE UNIÃO À REALIZAÇÃO DO ATIVO NA LEI Nº 11.101/2005 |
Resumo
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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, João Pedro Werneck |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Contribuição do Terceiro Setor como Prestador de Serviços Públicos |
Resumo
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Bruno Valverde Chahaira, Renata Cristina de Oliveira Santos Aok |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. |
Resumo
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José Arnaldo de Oliveira, Vilmar Rego Oliveira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E AGÊNCIA. |
Resumo
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Elton Nunes José Alves |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA SIMULAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA |
Resumo
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Isabella Lucia Poidomani, Marcelo Bloizi Iglesias |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Eficiência Econômica da Responsabilidade nas Sociedades Limitadas: algumas Considerações em Análise Econômica do Direito |
Resumo
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Martinho Martins Botelho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Empresa e e Intervenção Estatal nos Contratos Empresariais: Desvirtuamento ou Necessidade de Caracterização do Empresário Como Consumidor? |
Resumo
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Daniel Silva Queiroga |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Portuguesa das Sociedades por Quotas Unipessoais |
Resumo
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Eugênio Duarte Vasques |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A ESCOLA AUSTRÍACA E A FUNÇÃO EMPRESARIAL |
Resumo
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Bárbara Madalena Heck da Rosa, Sandra Mara Maciel de Lima |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Extensão do Instituto da Falência à Pessoa Natural enquanto Mecanismo de Tutela do Consumidor Superendividado |
Resumo
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Ana Cristina Alves de Paula |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A EXTRACONCURSALIDADE DO ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA |
Resumo
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ALBERTO Lopes da ROSA |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Formação de Cartéis e a Proposição de Acordos de Leniência por Parte das Empresas Autoras de Infração à Ordem Econômica |
Resumo
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João Paulo Vieira Deschk |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA |
Resumo
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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Thalita Almeida Salles |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL NA ABERTURA DE EMPRESA |
Resumo
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ELIA DENISE HAMMES, Lígia Margarete Mallmann |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Resumo
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Guilherme Prado Bohac de Haro, Marisa Rossignoli |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A INFLUÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE NA MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL/SOLIDÁRIA DA EMPRESA |
Resumo
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Cristian Alberto Gazoli da Rocha, Mariana Ribeiro Santiago |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Intervenção do Judiciário nas Decisões da Assembleia Geral de Credores que Deliberam Sobre a Concessão a Recuperação Judicial |
Resumo
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Cláudia de Lurdes da Silva Gonçalves |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA OU IMPLEMENTAÇÃO DA SUBCIDADANIA? |
Resumo
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Alexandre Eli Alves, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Marcos Roberto Costa |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A LICENÇA COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Flávio Maria Leite Pinheiro, José Isaac Pilati |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Novação na Recuperação Judicial |
Resumo
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Ana Carolina Cunha Brandão, Tereza Cristina Monteiro Mafra |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A PERÍCIA PRÉVIA COMO REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA |
Resumo
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Alcides Wilhelm |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Preservação da Empresa e sua Participação para Consecução de Políticas Públicas |
Resumo
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Clodomiro José Bannwart Júnio, Maurício José Morato de Toledo |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A LIBERDADE EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE DAS CONDENAÇÕES COM BASE NA LGPD |
Resumo
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AMANDA LUÍSA CARNIEL, Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Thiago Ribeiro de Carvalho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Recuperação Judicial à Luz do Novo Código de Processo Civil Brasileiro |
Resumo
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Maria Cláudia Viana Hissa Dias do Vale, Natália Cristina Chaves |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS COOPERATIVAS DE RELEVANTE PORTE ECONÔMICO: UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Luiz César Martins Loques, Leandro Abdalla Ferrer, Flávio Edmundo Novaes Hegenberg |
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