A DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA SIMULAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4729
Palavras-chave:
Desconsideração da personalidade jurídica, Negócio jurídico, Nulidade, Simulação, Sociedades empresárias.

Conteúdo do artigo principal

Isabella Lucia Poidomani
http://orcid.org/0000-0002-6012-0763
Marcelo Bloizi Iglesias
http://orcid.org/0000-0002-2448-0972

Resumo

A simulação é uma hipótese legal de invalidade do negócio jurídico, pela qual o ordenamento jurídico limita a autonomia privada. Ao se constatar o uso de tais recursos, em que são praticados atos para criar uma ilusão específica, é possível indagar quais seriam os critérios para se identificar uma simulação em uma sociedade empresária, bem como os efeitos decorrentes disto e não confundir com uma situação episódica que configure hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Objetivo geral ora proposto é analisar os limites entre a configuração de uma simulação e a configuração de hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Poidomani, I. L., & Iglesias, M. B. (2018). A DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA SIMULAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Revista Brasileira De Direito Empresarial, 4(2), 39–57. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4729
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Isabella Lucia Poidomani

Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia na linha Relações Sociais e Novos Direitos. Membro do Instituto de Direito Privado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Comercial. Sócia da Poidomani & Bloizi Advogados e Advogada no Gomes Martins Advogados & Consultores. E-mail: isabella.poidomani@outlook.com.

Marcelo Bloizi Iglesias

Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia na linha de Justiça Tributária. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Estado da Bahia. Bacharel em História pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Salvador. Professor de Direito Tributário. Sócio da Poidomani & Bloizi Advogados e Advogado no Francisco César Advogados Associados. E-mail: marcelobiglesias@hotmail.com.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2016.

______. Tribunal Regional Federal da 10ª Região. Apelação nº 1355200900710002/DF. Relator: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Data de Julgamento: 12/12/2012. Publicado no DEJT em: 15/02/2013.

CARVALHO, Ricardo Motta Vaz de. A arbitragem nos contratos de adesão: da legalidade à sua inaplicabilidade. In: ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 17. 2008. Salvador. Anais... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, p. 4626-4645. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/ arquivos/anais/salvador/ricardo_motta_vaz_de_carvalho-2.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2016.

CODICE civile. In: La legge per tutti: informazione e consulenza legale. Atualizado em: 16 jan. 2015. Disponível em: <http://www.laleggepertutti.it/ codice-civile/art-1414-codice-civile-effetti-della-simulazione-tra-le-parti>. Acesso em: 23 dez. 2016.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, 2v.

COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CORDEIRO, António Barreto Menezes. Da simulação no direito civil. Coimbra: Edições Almedina, 2014.

GAINO, Itamar. A simulação dos negócios jurídicos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 21. ed. rev. e atual. por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Noções gerais. In: CARVALHOSA, Modesto (Coord.). Tratado de direito empresarial: empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade de pessoas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 2. p. 89-113.

MARTINS, Irena Carneiro. A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro. 2008. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 2000, v. 4.

PORTUGAL. Código civil: legislação complementar, jurisprudência. 2. ed. rev. e atual. Lisboa: INCM, 2016.

REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 58, v. 410, p. 12-24, dez. 1969.