A Extensão do Instituto da Falência à Pessoa Natural enquanto Mecanismo de Tutela do Consumidor Superendividado

Ana Cristina Alves de Paula

Resumo


O presente artigo busca analisar a amplitude dos efeitos jurídicos produzidos pelo superenvidividamento do consumidor civil, quando este vier a se encontrar em situação na qual não seja capaz de efetuar o pagamento de suas dívidas sem que reste ameaçado o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Defender-se-á que apenas o instituto da falência da pessoa natural poderá garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos e, concomitantemente, resguardar a dignidade do devedor.


Palavras-chave


Falência da pessoa natural; Superendividamento do consumidor; Insolvência civil

Texto completo:

PDF

Referências


ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. A nova lei concursal brasileira: Lei n° 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 – análises e reflexões. Ribeirão Preto: Lemos e Cruz, 2007.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 set. 1990. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2015.

BRITO, Alírio Maciel Lima de; DUARTE, Haroldo Augusto da Silva Teixeira. O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1109, 15 jul. 2006. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2015.

CAMPOS, Fânora Almeida; MIGUEL, Laila Natal. O superendividamento à luz do projeto de lei de reforma do Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:

. Acesso em: 08 nov. 2015.

GONTIJO, Patricia Maria Oliva. Crédito e superendividamento: uma análise em busca da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. In: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, Fortaleza, jun. 2010. Disponível em:

. Acesso em: 08 nov. 2015.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 415. MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Repensando o direito do

consumidor: balanço do código de defesa do consumidor e o necessário diálogo das fontes na

perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidor. In: Revista Jurídica da

Presidência, Brasília, n. 90, v. 10, p.01-38, abr./maio, 2008. Disponível em:

. Acesso em: 09 nov. 2015.

MARQUES, Maria Manuel Leitão. O endividamento dos consumidores. Lisboa: Almedina,

p. 2.

MENEZES JÚNIOR, Eumar Evangelista de; AMARAL, Nathália de Faria Rezende; SANTOS, Luana de Miranda; CARVALHO, Antônio Alves de. O superendividamento de vulneráveis e os contratos bancarios de mútuo onerosos. In: Revista Jurídica (UniEVANGÉLICA), Anápolis, ano XIV, n. 22, v. 1, p. 1-123, jan./ jun., 2014. Disponível em:

=Luana&middleName=&lastName=de%20Miranda%20Santos&affiliation=&country=>. Acesso em: 08 nov. 2015.

METTE, Frederike Monika Budiner; MATOS, Celso Augusto de. Comportamento do consumidor endividado: um estudo com indivíduos de baixa renda. Disponível em:

. Acesso em: 22 fev.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense,

v. XI, p. 203. Apud TAVARES JUNIOR, Homero Francisco. Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito. Disponível em:

. Acesso em: 23 nov. 2015.

MORKING, Francelize Alves. Os batalhadores brasileiros e o superendividamento: considerações sobre os limites na materialização de direitos fundamentais. In: Revista Espaço Acadêmico, n° 170, jul./2015. Disponível em:

>. Acesso em: 23 nov. 2015.

OLIVEIRA, Juliana Andréa. O superendividamento do consumidor: aspectos conceituais e mecanismos de solução. In: Lex Humana, n. 1, v. 3, p. 92, 2011. Disponível em:

D=108>. Acesso em: 10 nov. 2015.

PANDORI, Giancoli, Brunno. O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de crédito. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. Apud SCHMIDT NETO, André Perin. Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação. Disponível em:

. Acesso em: 10

nov. 2015.

PEREIRA, Wellerson Miranda. Superendividamento e crédito ao consumidor: reflexões sob uma perspectiva de direito comparado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano X, n. 45, set.

Disponível em:

juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2229>. Acesso em nov. 2015.

SOARES, Paulo Brasil Dill; JAEGER, Amanda Marçal Sève; SILVA, Gisele Loureiro da. A mediação como solução dos conflitos decorrentes do superendividamento nas relações de consumo: estudo comparativo dos sistemas americano e europeu. In: Revista Direito em (Dis)Curso, Londrina, n. 2, v. 5, p. 114-129, jul./dez. 2012. Disponível em:

. Acesso em: 08 nov. 2015.

TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; SONCIN, Juliano Miqueletti. O endividamento do consumidor brasileiro e a ofensa ao princípio da dignidade humana. In: Revista de Estudos Jurídicos (Faculdade Maringá), n. 25, jan./jun. 2015. Disponível em:

. Acesso em: 08 nov. 2015.

TEPEDINO, Gustavo. As Relações de Consumo e a Nova Teoria Contratual. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. A insolvência civil. São Paulo: Forense, 1980.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.992

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.