Procedural Protection of the Environment in Brazil
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BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 9ª. Ed. 2009..
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça . 1a. Ed. Reimpressão 2002. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Editora Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: Comentários por artigo, 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001
FERREIRA, Helini Sivini. Os instrumentos jurisdicionais Ambientais na Constituição Brasileira. In Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. CANOTILHO, José Joaquim e LEITE, José Rubens Morato, Organizadores. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
JELLINEK, George. Teoria general del Estado. Trad. Por Fernando de los Rios. 2 ed. Buenos Aires: Editorial Albatroz, 1974.
KRELL, Andreas. Direitos sociais e o controle judicial no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental. Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e Prática. 6. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª Ed. São Paulo, Malheiros: 2016.
MILARÉ, Edis. Ação civil pública completa 20 anos. In RT Informa n° 37 maio/junho 2005. Revista dos Tribunais, 2005.
PACHECO, José da Silva. Ações Constitucionais Típicas. 4ª Ed. São Paulo: RT, 2002.
SILVA, José Afonso da. Direito Constitucional Ambiental. 39ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental, 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
THEODORO, Marcelo Antonio. Direitos Fundamentais e sua Concretização. Curitiba: Juruá, 2002;
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1616
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