Right to Food and the Nagoya Protocol
Abstract
In the perspective of Environmental Law, the juridical-sociological aspect addresses the problem for the Right to Food, which has been intensified by the lack of equity, social justice and mainly by environmental degradation. Based on theoretical research, the Constitution and international treaties on the subject, the problem of hunger is studied, with emphasis on the Nagoya Protocol – a new international instrument for access and distribution of genetic resources. It aims to analyze the geopolitics behind the hunger issue; the indiscriminate use of agrochemicals; the monopoly of seeds; and the lives wasted in the process of maintenance/circulation in the food market.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2015.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005.
________. Modernidade líquida. Tradução Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Disponível em: Acessado em: 30/08/2016.
BRASIL. Constituição Federal de 1988.
BRASIL. Decreto n° 591 de 06 de julho de 1992. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Cópia do Decreto Legislativo n. 2, de 05 de junho de 1992. Brasília – DF, 2000. Disponível em: Acessado em: 09/08/2016.
CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. Tradução Claudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Gaia, 2010.
CASTRO, José de. Geografia da fome: o dilema brasileiro - pão ou aço. 4º ed. Rio de Janeiro. Civilização brasileira, 1984.
COSTA, Alexandre Bernardino. Desafios da teoria do poder constituinte no Estado democrático de Direito. Tese de doutorado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. "Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais." Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, 2004.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza da Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
HABERMAS, Jürgen. Estado democrático de Direito: uma amarração paradoxal de princípios contraditórios? In: HABERMAS, J. Era das transições. Tradução e introdução de Flávio Siebeneichler. - Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2003.
MACHADO, Luiz Carlos Pinheiro e MACHADO FILHO, Luiz Carlos Pinheiro. A dialética da agroecologia: contribuições para um mundo com alimentos sem veneno. São Paulo: Expressão Popular, 2014.
MOONEY, Patrick Roy. O Escândalo das Sementes: o Domínio na Produção de Alimentos. São Paulo: Nobel, 1987.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. (CDB). Disponível em: . Acessado em: 06/08/2016.
ROCHA, Eduardo Gonçalves. Direito à Alimentação: teoria constitucional-democrática e políticas públicas. São Paulo: LTr, 2011.
SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica. Brasilia: MMA, 2014.
SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 2001.
VALENTE, Flavio Luiz Schieck. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez editora, 2002.
ZIEGLER, Jean. Destruição em massa: Geopolítica da fome. Tradução e prefácio de José Paulo Netto, 1º ed. São Paulo: Cortez, 2013.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1610
Refbacks
- There are currently no refbacks.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.