Perfil do autor

Miguel, Daniel Oitaven Pamponet, Universidade Federal da Bahia (Graduação e Programa de Pós-Graduação em Direito) e Faculdade Baiana de Direito, Brasil

  • v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO - Artigos
    ANTINOMIAS ENTRE NORMAS LEGAIS E CONSUETUDINÁRIAS: AS METAREGRAS DE CALIBRAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO COSTUME CONTRA LEGEM COMO FONTE DO DIREITO À LUZ DA TEORIA SOCIOLÓGICO-COMUNICACIONAL DE TÉRCIO FERRAZ JR.
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