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(IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE SAÚDE ALÉM DAS SESSENTA HORAS SEMANAIS (AG.REG. NO RE 1.094.802) SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY

Marina Nogueira de Almeida, Renata Albuquerque Lima

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2019.v5i2.5832

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE

Jamir Calili Ribeiro

1-23

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7648

UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva

18-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i2.7080

A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO

Frederico Magalhães

104 - 126

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.3741

A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner

Geraldo Neves Leite, Jean Carlos Dias

149-169

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1586

As Bases e os Desafios da Ciência do Direito: Uma Análise da Normatividade dos Princípios Jurídicos

Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas

127-147

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.412
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