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Edição |
Título |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
(IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE SAÚDE ALÉM DAS SESSENTA HORAS SEMANAIS (AG.REG. NO RE 1.094.802) SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY |
Resumo
PDF
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Marina Nogueira de Almeida, Renata Albuquerque Lima |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE |
Resumo
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Jamir Calili Ribeiro |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin? |
Resumo
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Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO |
Resumo
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Frederico Magalhães |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner |
Resumo
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Geraldo Neves Leite, Jean Carlos Dias |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
As Bases e os Desafios da Ciência do Direito: Uma Análise da Normatividade dos Princípios Jurídicos |
Resumo
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Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas |
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