INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DE SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA
Resumo
O presente trabalho apresenta uma crítica ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a partir da revisitação dos conceitos de isonomia e segurança jurídica, que foram considerados pelo legislador como justificativas para a criação dessa técnica. Adotando a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, demonstrou-se que segurança jurídica não significa assegurar a previsibilidade das decisões judiciais e que isonomia não consiste em julgar casos idênticos de forma idêntica. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7955
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