From to the Liberal State into the Social and Democratic State of Law: Analysis of the Emergence of Judicial Activism

Alexandre Luna da Cunha, Paula Zambelli Salgado Brasil

Abstract


This article will examine the relationship between the judiciary and the effectiveness of social rights and, consequently, the vaunted judicial activism. More specifically, the article will answer the following question: the role of the judiciary has changed with the development of state models? Article develop their problem by analyzing the function of the judiciary in each of these rule of law models: the Liberal, Social (in spite of that State have not been fully implemented in Brazil) and the Democratic. To do so, take into account the relationship between the established powers republish, social movement for the conquest of rights and assertiveness of a new generation of rights. The "Judicial activism" is analyzed as the practical consequence of a new constitutionalism, more guided in the realization of social rights outlined in the constitutions of democratic character.


Keywords


Liberal state; Social status; Democratic state; Judicial activism

References


BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7.ed. 2.tir. São Paulo: Malheiros, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. p.186.

DELFINO, Lúcio & ROSSI, Fernando. Interpretação Jurídica e Ideologias: o Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito, 2008. Disponível em: http://www.tex.pro.br/home/artigos/64-artigos-jun-2008/5972-interpretacao-juridica-e- ideologias-o-escopo-da-jurisdicao-no-estado-democratico-de-direito. Acesso em 17/08/2014 às 15:42.

ESSER, Josef. “Principio y norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado”. Trad. Eduardo Valentí Fiol. Bosch, 1961. pp 24, 88 e 278.

FARIA, José Eduardo. O Poder Judiciário no Brasil: paradoxos, desafios e alternativas. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1995. pp. 29-30.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de 1988 e a judicialização da política. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 12, 1996. p. 189.

GUERRA Filho, Willis Santiago. Autopoiese do Direito na Sociedade Pós-Moderna. Introdução a uma teoria social sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 37. HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

HOURQUERBIE, Fabrice. “L’empoi de l’argument conséquenctialiste par les juges de common law”. HOURQUERBIE, Fabrice. PONTHOREAU, Marie-Claire (orgs.) La motivation des décisions des cours suprêmes et cours constitutionnelles, Bruxelles, Bruylant, 2012. p. 25-47.

LANGUARDIA, Jorge Mario García. Justicia constitucional y defensa de la democracia. El golpe de estado en Guatemala en 1993, Cuestiones constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n. 2, México, enero-junio de 2000, p. 3-21.

MONTESQUIEU. Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis. 8. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 202.

MORAIS, José Luis Bolzan. As funções do Estado Contemporâneo. In: Anuário do programa de Pós-Graduação em Direito. São Leopoldo: Ed. Unisinos, 1999, p.61.

MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro (org). 20 ANOS CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA São Paulo: Saraiva, 2008. p. 261-277.

PIRES JR, Paulo Abrão. O Poder Judiciário em busca do Estado Democrático de Direito: crise (diagnóstico e versões) e transição paradigmática. Dissertação de Mestrado: Unisinos, 2000. Texto cedido pelo autor.

PONTHOREAU, Marie-Claire. L’enigme de la motivation encore et toujours L’eclairage comparatif. In: HOURQUERBIE, Fabrice & PONTHOREAU, Marie-Claire (orgs.) La motivation des décisions des cours suprêmes et cours constitutionnelles, Bruxelles, Bruylant, 2012. p. 7-8.

RAMÓN CAPELLA, Juan. Fruta Prohibida. Una aproximación histórico-teorética al estudio del derecho e del estado. Madrid: Trotta, 1997.p. 145.

RAMOS, ELIVAL. Ativismo Judicial, São Paulo: Saraiva, 2010. p. 310.

ROCHA, Leonel Severo. Introdução de “Paradoxos da auto-observação. Percursos da teoria jurídica contemporânea. Curitiba: JM, 1997. p. 25-26.

ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado Providência. Goiânia: Editora da UFG; Brasília: Editora da UnB, 1997, p.15 e p. 30.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 30, ano11, fev, 1996, p. 35-44.

_. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995, p. 165.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 24.

STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, José Luis Bolzan. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p.58.

ZANETI Júnior, Hermes. A constitucionalização do processo: o modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e constituição, 2ª edição. Atlas, 2014. p. 140.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.241

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.