Publicado: 2016-12-01

Editorial

Editorial V1. N1. 2016 Junho – Dezembro

Antonio Mario de Abreu Pinto, Clarice Marinho Martins, Fernando José Pereira Aráujo

I - II

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1740

Artigos

Estado, Conflicto Laboral y Negociación Colectiva

Juan Pablo Mugnolo

1-24

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1729

A Evolução da Proteção Jurídica do Trabalho

Mario Garmendia Arigón

25-47

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1730

Subsidiariedade Tratado Internacional contra a Dupla Tributação Analise Critica da Lei Caso Frances

Anapaula Trindade Marinho

48-70

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1731

Os Efeitos da Nulidade do Contrato Individual de Trabalho com a Administração Pública à Luz do art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88)

Fábio Túlio Barroso, Daniela da Rocha Brandão

71-82

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1742

Crise e Identidade Nacional: Para Além do Pensamento Abissal e a Banalização das Relações Jurídicas no Estado Moderno

Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Osvaldo Estrela Viegaz

83-109

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1733

A Gestão da Prova no Processo Penal: A Atividade Subsidiária do Juiz

Teodomiro Noronha Cardozo

110-118

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1734

As Bases para a Governance entre os Três Poderes: Os Limites e a Interação entre os Três Poderes da República

Edmundo Alves de Oliveira, Diego Herminio Stefanutto Falavinha, Dirceu Pereira Siqueira, Fernando Passos

119-134

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1735

Ortotanásia e Limitação Consentida de Tratamento: Delineamentos Ético-Médicos e Jurídicos

Vinicius Calado, Luiza Coêlho

135-158

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1736

O Inquérito Civil e a Tutela do Meio Ambiente

Raul de Mello Franco Jr

159-174

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DOI: https://doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1738