As Bases para a Governance entre os Três Poderes: Os Limites e a Interação entre os Três Poderes da República

Conteúdo do artigo principal

Edmundo Alves de Oliveira
Diego Herminio Stefanutto Falavinha
Dirceu Pereira Siqueira
Fernando Passos

Resumo

A teoria da divisão de poderes na estruturação do estado nacional estrutura as bases da organização governamental definindo diferentes instâncias de poder e funções de governança. A divisão do estado e do governo em três estruturas iguais e equilibrados será analisado ao decorrer do texto lastreado na concepção de que os pensamentos desenvolvidos em torno da separação de poderes apresentam a necessidade de organização do poder estatal, visando a preservação da sociedade, a qual deve ter alguns direitos garantidos. Assim demonstraremos as mudanças de paradigmas dessa teoria, citando passagens de sua formação histórica até os dias atuais, focando principalmente nas disposições constitucionais da Constituição brasileira de 1988.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA, Edmundo Alves de; FALAVINHA, Diego Herminio Stefanutto; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSOS, Fernando. As Bases para a Governance entre os Três Poderes: Os Limites e a Interação entre os Três Poderes da República. Revista de Direito do IAP, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 119–134, 2016. DOI: 10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1735. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitoiap/article/view/1735. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Edmundo Alves de Oliveira, Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil)

Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo (Brasil). Professor de Sociologia Geral e Jurídica pela Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Diego Herminio Stefanutto Falavinha, Universidade Federal de São Carlos – Ufscar, São Paulo (Brasil)

Doutorando no programa de pós-graduação em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos – Ufscar, São Paulo (Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo (Brasil).

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - UC, Coimbra (Portugal), Professor pela Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Fernando Passos, Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, São Paulo (Brasil). Coordenador do Curso de Direito e Professor da disciplina de Direito Empresarial pela Universidade de Araraquara - UNIARA, São Paulo (Brasil).

Referências

ALEXY, Robert . Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad.: Silva, Virgílio Afonso da São Paulo: Malheiros, 2008.

ARISTÓTELES. A Política. Trad.: Roberto Leal Ferreira, 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 13ª Ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, p. 10-11, 2002.

CAPELLETI, Mauro. Juizes Legisladores? São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Trad. de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. 2ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 35ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

KRELL, Andreas Joachim. Controle Judicial dos Serviços Públicos Básicos na Base dos Direitos Fundamentais Sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A Constituição Concretizada: construindo pontes com o direito público e o privado. 1 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 25-60, 2000.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil : Ensaio sobre a Origem, os Limites e os fins Verdadeiros do Governo Civil. Trad.: Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa, Petrópolis : Vozes, 1994.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. Trad.: Pedro Vieira Mota, São Paulo: Saraiva, 1987.

MORAES, Germana de Oliveira. O Juiz Constitucional no Brasil. Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, p. 537/541, jul./dez., 2003.

OLIVEIRA, Edmundo Alves de. Estado e Sociedade Em Transformação: o Sistema Desenvolvimentista e os Limites Para a Administração, São Carlos: RIMA, 2013.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Trad.: Ricardo Rodrigues da Gama. 1ª ed. São Paulo: Russel, 2006.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed.,São Paulo: Malheiros, 2006.