Contractual Consumer (Hyper)Protection: Consolidation of Defense Hypervulnerable Consumers in Brazilian Law

Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio

Abstract


The present study aims to be a analysis of the vulnerability of consumers faced with companies in contractual relations established to purchase products or services. The protection is even more invoked when this inherent consumer's fragility is influenced by factors related to either age or infirmity or credulity, among others. Indeed, the legislator and the jurisprudence must pay attention to a real need for greater protection on behalf of that "specially vulnerable" contractual subject in order to restore the contractual balance.

Keywords


Contractual protection, Consumer, Vulnerable, Hypervulnerable

References


ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. RT: São Paulo, 2008.

BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Os efeitos da publicidade na “vulnerabilidade agravada”: como proteger as crianças consumidoras? Revista de Direito do Consumidor, n.º 90. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, pp. 69 a 90, 2013.

BRASIL. Congresso. Senado. Projeto de lei n.º 283, de 2012. Tem objetivo de alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106773. Acesso em 12 de maio de 2015.

BRASIL. Acórdão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 630.852/RS, sob relatoria da Ministra Ellen Gracie, publicado em 07 de abril de 2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=623586. Acesso em 12 de maio de 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 586.316/MG, sob relatoria do Min.º Herman Benjamin. Revista Eletrônica de Jurisprudência do STJ. Disponível em: h t t p s : / / w w 2 . s t j . j u s . b r / p r o c e s s o / r e v i s t a / d o c u m e n t o / m e d i a d o / ?

componente=ATC&sequencial=2893505&num_registro=200301612085&data=20090319&ti po=51&formato=PDF. Acesso em 17 de março de 2015.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português. Vol. I, Tomo I, 3ª ed., Coimbra: Almedina, 2005

DERANI, Cristiane. Política nacional das relações de consumo e o código de defesa do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, n.º 29, 1999.

EFING, Antônio Carlos. Direito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunas. Revista Luso -Brasileira de Direito do Consumo, n.º 1. Curitiba: Editora Bonijuris LTDA e J.M. Editora e Livraria LTDA, pp. 103 a 120, 2011.

FERNANDÉZ, Marta Morillas. La protección jurídica de los menores ante la plubicidad: una visión comuún de España y Portugal. Revista Luso Brasileira de Direito do Consumo, n.°10. Curitiba: Editora Bonijuris LTDA e J.M. Editora e Livraria LTDA, 2013.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2010.

GRAEFF, Bibiana. Direitos do consumidor idoso no Brasil. Revista de direito do Consumidor, n.º 86. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

Cristiano Heineck Schmitt. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Revista de direito do consumidor, n.º 70. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, pp. 139 a 171, 2009.

GIANCOLI, Bruno Pandori e ARAUJO JÚNIOR, Marco Antonio. Direito do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: RT, 2012.

GRIONOVER, Ada Pelegrini Grinover... [et al.]. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª ed. Forense: Rio de Janeiro: 2007.

LORENZETTI, Ricardo. Fundamentos de direito privado apud Marília Zanchet. A vulnerabilidade e a proteção dos mais fracos no MERCOSUL. Cadernos do programa de pós-graduação Direito/UFRGS. n.º 3 (2005). Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/50235/31381. Acesso em 06 de maio de 2015

MARQUES, Claudia Lima. Algumas considerações sobre a pessoa no mercado e a proteção dos vulneráveis no direito privado brasileiro. Direito privado, constituição e fronteiras: encontro da associação luso-alemã de juristas no Brasil. 2ª ed., São Paulo: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 287-332.

MARQUES, Claudia Lima e MIRAGEM, Bruno Miragem. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: RT, 2012.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MORAES, Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade e nas demais práticas comerciais. Porto Alegre: Síntese, 2009.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: paradigma contratual. São Paulo: Renovar, 2002.

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru e DENSA, Roberto. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos e as crianças e os adolescentes. in: Claudia Lima Marques; Bruno Miragem. Doutrinas Essenciais Direito do Consumidor: fundamentos do direito do consumidor – (Coleção doutrinas essenciais, v.2). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, pp. 431 a 461, 2011.

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

OLIVEIRA, James Eduardo. Código de defesa do consumidor: anotado e comentado. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

PASQUALOTTO, Adalberto. Defesa do consumidor. In: Claudia Lima Marques; Bruno Miragem. Doutrinas Essenciais Direito do Consumidor: fundamentos do direito do consumidor – (Coleção doutrinas essenciais, v.1), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

PINHEIRO, Rosalice Fidalgo e DETROZ, Derlaune. A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro. RDPC, n.º 71, pp. 109 a 148, 2012.

RODRIGUES, Hélio T. Rigor. A Proteção dos consumidores Vulneráveis nas práticas comerciais desleais: Análise da Directiva 2005/29/CE e do Decreto-Lei 57/2008. RPDC, n.º 556, 2008. Disponível em: http://vlex.com/vid/vulneraveis-comerciais-desleaisanalise-219407433. Acesso em 25 de outubro de 2014

TARTUCE, Flávio e NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2012.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.690

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