DUE DILIGENCE EM COMÉRCIO JUSTO: ADENSAMENTO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E OS EFEITOS NO CONSUMO SUSTENTÁVEL

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Everton das Neves Gonçalves
http://orcid.org/0000-0001-8644-4603
Joana Stelzer
Keite Wieira

Resumo

A ONU estabelece que por meio da Due Diligence as organizações podem gerenciar os riscos reais e potenciais em relação aos Direitos Humanos. Corroborando, a OCDE construiu Sistema com etapas para assegurar responsabilidade nas cadeias globais de valor. A Due Diligence aplicada ao Comércio Justo, em seu turno, diz respeito à forma como o Sistema contribuirá nessa construção. Assim, o problema deste estudo consistiu em verificar como o Comércio Justo estimula consumidores, quando adensa a responsabilidade dos produtores à luz da Orientação de Due Diligence. Para responder tal questionamento, levantou-se a hipótese, ao final corroborada, de que, a orientação dos produtores no que concerne à Due Diligence aumenta a consciência, o compromisso e a vontade dos consumidores de pagar por um consumo justo. Sob tal escopo, elegeu-se como objetivo geral demonstrar que o Comércio Justo e a Due Diligence aumentam a consciência, o compromisso e a vontade dos consumidores de pagar por um consumo justo e sustentável. Os objetivos específicos concentraram-se em: apresentar o Comércio Justo e a promoção do consumo justo e responsável; detalhar os Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e Direitos Humanos e a Orientação de Due Diligence da OCDE e; apontar a consolidação do Comércio Justo sob o efeito da Due Diligence e as repercussões no consumo justo e responsável. A pesquisa é de abordagem qualitativa e de método crítico indutivo. A pesquisa é descritiva e a interpretação foi de caráter histórico e sistemático e os resultados foram expostos exclusivamente em forma de textos.

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Como Citar
GONÇALVES, Everton das Neves; STELZER, Joana; WIEIRA, Keite. DUE DILIGENCE EM COMÉRCIO JUSTO: ADENSAMENTO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E OS EFEITOS NO CONSUMO SUSTENTÁVEL. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2022.v8i2.9264. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/9264. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduado em Direito pela Unianchieta de Jundiaí/SP e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); Especialista em Administração Universitária pela FURG/RS; Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no MERCOSUL pela FURG/RS; Mestre em Direito, na área de Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC); Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico por la Universidad de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.) Argentina; Professor Associado IV, credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Pesquisa Análise Econômica do Direito e Direito Econômico; Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC); E-mail: evertong@vetorial.net.

Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutora e Mestre em Direito, na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC). Coordenadora do Núcleo de Extensão em Fair Trade/Comércio Justo (NEFT/UFSC). Professora Associada I credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC).

Keite Wieira, Faculdades Esucri.

Doutora e Mestre em Direito (UFSC). Professora no curso de graduação em Direito nas Faculdades Esucri.

Referências

ARECHAGA. Andrés Larrinaga. Construir algo nuevo: reubicando el comercio justo. In: MONTAGUT; VIVAS (orgs). ¿Adónde va el comercio justo? Barcelona: Icaria Más Madera, 2006.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução de Roberto Raposo. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

CLAC. Debida Diligencia en Derechos Humanos Y Medioambiental. Disponível em: https://clac-comerciojusto.org/derechos-humanos-y-ejes-transversales/debida-diligencia-en-derechos-humanos/ Acesso em: 07.10.2022.

FAJARDO, Elias. Consumo consciente, Comércio Justo. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2010.

FLORES. Alberto Gómez. Él comercio justo y las organizaciones campesinas mexicanas. In: MONTAGUT; VIVAS (orgs). ¿Adónde va el comercio justo? Barcelona: Icaria Más Madera, 2006.

MENDES, Zilda; FERREIRA, Gleriani Torres Carbone. Negócios internacionais e suas aplicações no Brasil. 2.ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2020.

MURRAY, D. L.; RAYNALDS, L. T. Globalization and its antinomies. In: RAYNALDS; MURRAY; WILKINSON (orgs). The challenges of transforming globalization. Nova Iorque: Routledge, 2007.

OCDE. Guía de la OCDE de Debida Diligencia para una conducta empresarial responsable. Disponível em: https://mneguidelines.oecd.org/Guia-de-la-OCDE-de-debida-diligencia-para-una-conducta-empresarial-responsable.pdf Acesso em: 07.10.2022.

ONU. Principios Rectores sobre las empresas y los Derechos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_sp.pdf Acesso em: 07.10.2022.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2.ed. Tradução de Fanny Wrobel. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras. 7.ed. 2019.

STELZER, Joana. Direito do comércio internacional: do free trade ao fair trade. Curitiba: Juruá, 2018.

STELZER, Joana e GONCALVES, Everton das Neves. Do 'Free Trade' ao 'Fair Trade': Administração Pública para a gestão social do comércio exterior. In: CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; FERREIRA, Daniel; ARAÚJO E MENDONÇA, Maria Lírida Calou de. (Orgs.). Direito e Administração Pública. Florianópolis: FUNJAB, 2013, p. 297-321.

STELZER, Joana e GONCALVES, Everton das Neves. Comércio Justo e Consumo Responsável: Avanços Normativos Para a Certificação Brasileira. XXIV Encontro Nacional do CONPEDI – UFSC, Florianópolis, 2015, p.179-204, Disponível em: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/i9jl1a02/NGtBLcv0634Gt9r7.pdf Acesso em: 08.10.2022.

SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a Banalidade do Mal. Belo Horizonte: UFMG, 1998.

VAN DER HOFF, Frans; ROOZEN, Nico. La Aventura del Comercio Justo: una alternativa de globalización, por los fundadores de Max Havelaar. Tradução de Michel Janssen. México, DF: El Atajo, 2002.

VAN DER HOFF, Frans; ROOZEN, Nico. La Aventura del Comercio Justo: una alternativa de globalización, por los fundadores de Max Havelaar. Tradução de Michel Janssen. México, DF: El Atajo, 2002. p. 242-243.

WFTO. (World Fair Trade Organization). Home. Disponível em: http://www.wfto.com/ Acesso em: 08.10.2022.

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