A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL

Resumo

Considerando que a transparência e a previsibilidade dos critérios de avaliação representam os principais instrumentos de planejamento para o fortalecimento dos Programas de Pós-graduação stricto sensu em Direito do Brasil, objetiva-se analisar esses elementos aplicados nas avaliações trienais de 2010 e 2013 no que diz respeito ao quesito da produção intelectual para a área do Direito junto à CAPES. Para tanto, parte-se da construção do conceito de avaliação, da função institucional da CAPES, da análise dos critérios qualitativos aplicados para a definição das métricas quantitativas da produção intelectual docente dos Programas de Pós-graduação em Direito credenciados pela CAPES. Diante dessa abordagem conclui-se pela falta de clareza nas métricas, na objetividade, na clareza, na previsibilidade e na transparência nas conclusões qualitativas sobre o impacto da produção intelectual da área do Direito nas duas avaliações trienais estudadas.