A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO

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Riva Sobrado de Freitas
Orides Mezzaroba
Daniela Zilio

Resumo

O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a existência da autonomia decisória e a ponderação dela como necessário alicerce para a efetivação da autodeterminação do indivíduo sobre o seu corpo. Para solver-se o questionamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que é clara a existência de um direito de exercer a autonomia decisória, que confere empoderamento às decisões particulares, e que, portanto, guarnece o ser humano em sua identidade e dignidade pessoal. Como resultado da pesquisa, dessa forma, tem-se que, é prerrogativa inerente ao ser humano o reconhecimento à sua autocompreensão, e a autonomia decisória estabelecida é imprescindível na construção desse direito.       

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Como Citar
SOBRADO DE FREITAS, Riva; MEZZAROBA, Orides; ZILIO, Daniela. A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 168–182, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5706. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5706. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Professora assistente-doutora aposentada da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutora e mestre em Direito pela PUC/SP. E-mail: rivafreit@gmail.com.

Orides Mezzaroba, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor nos Programas de Graduação e Pós-graduação Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC. Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Direito da UFSC. Professor Colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Pesquisador de Produtividade do CNPq. E-mail: oridesmezza@gmail.com.

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e especialista no Novo Sistema Processual Civil Brasileiro pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Professora. Advogada. E-mail: danielazilio@yahoo.com.br.