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ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

20-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i1.5425

A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Fernando Navarro Vince, Valter Moura do Carmo

124-141

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6725

DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

Luciano Mamede de Freitas Junior, Cássius Guimarães Chai

80 – 98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9741

De Fora, de Cima e de Baixo – Todos os Sentidos da Dignidade no Discurso dos Direitos.

Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves

78-94

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1629

JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana

22-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.1835

Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais

Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Denise S. S. Garcia

98-116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.810

Reflexiones Sobre el Concepto de Derechos Fundamentales de Gregorio Peces-Barba

Marcos Leite Garcia

209-232

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.909

CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS

Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira

80-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108

Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea

Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois

95-115

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1631

Derechos Fundamentales y Tránsito a la Modernidad: La Histórica Cuestión Terminológica de las Normas Definidoras de Derechos

Marcos Leite Garcia, Dirajaia Esse Pruner

166-186

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.754

Fundamental Rights and Taxation: The Fight Against Social Inequality in tThe 2008 Post-Crisis Scenario

Taisa Vieira Scripes, Nicholas Lima Barbosa Mendes

117-142

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.832

Biografias não Autorizadas no Brasil: Uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria Externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

Adriana Inomata, Felipe Ribeiro dos Santos Gluck

90-119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.740

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE? DEBATES SOBRE A SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Dandara Trentin Demiranda, Vitor Prestes Olinto, José Ricardo Caetano Costa

01 – 20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2023.v9i1.9564

Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva

01-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1623

Teoria dos Limites dos Limites: Análise da Limitação à Restrição dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro

Clovis Demarchi, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

73-89

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.738

Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733

Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

289-311

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1644

Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”

Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho

276-296

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.912

Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros

Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister

209-299

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1640

União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Cristiano de Lima Vaz Sardinha

175-190

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638

Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte

Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira

203-225

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.764

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