Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte

Conteúdo do artigo principal

Bruno Rodrigues Leite
Alexandre Ferrer Silva Pereira

Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo da Instrução Normativa n° 01 da Prefeitura de Belo Horizonte/ Minas Gerais e suas implicações no campo dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Para isso, os artigos da Instrução Normativa são analisados e relacionados com a biopolítica e com o tratamento que é dado às pessoas em situação de rua por funcionários públicos. O conceito de exaptação ideológica, introduzido por Slavoj Zizek, será aprofundado para explicar as ações da Prefeitura de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa se baseia na teoria da biopolítica formulada por Michel Foucault e na doutrina, jurisprudência  e  ordenamento  jurídico  brasileiros,  constituindo-se  de  uma  pesquisa essencialmente bibliográfica e documental com a utilização de livros e artigos.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Leite, B. R., & Silva Pereira, A. F. (2015). Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 1(1), 203–225. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.764
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bruno Rodrigues Leite, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, Minas Gerais.

Mestre em Direito Processual no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado.

Alexandre Ferrer Silva Pereira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG, Minas Gerais.

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado. 

Referências

ADORNO, Sergio. O direito na política moderna. Cult, edição 81, p. 18-21, jun./2004. Disponível em: <http://revistacult.uol.com.br/home/2010/03/o-direito-na-politica-moderna/>. Acesso em: 16 dez. 2014.

BRASIL. Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, Distrito Federal, 11 jan. 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm>. Acesso em: 27 abr. 2014.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Distrito Federal, 05 de outubro de 1988. Acesso em

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 10 jan. 2002. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 16 dez. 2014.

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, Distrito Federal, 10 jan. 2002. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 16 dez. 2014.

CANDIOTTO, Cesar. Cuidado da vida e dispositivos de segurança: a atualidade da biopolítica. In: CASTELO BRANCO, Guilherme; VEIGA-NETO, Alfredo José da (Org.). Foucault: filosofia & política. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.

CÂNDIDO, Luiz Felipe Martins. Genealogia da biopolítica: uma leitura da analítica do poder de Michel Foucault. 2013. 240 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Ciências e Filosofia.

DEL NEGRI, André. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

DEL NEGRI, André. Processo constitucional e decisão interna corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

DIAS, André Luiz Freitas et alii. O que é seu não lhe pertence: as ações de gestão do espaço público em Belo Horizonte em face da população em situação de rua. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Belo Horizonte: D’Plácido: 2014, p. 605-620.

EXAPTAÇÕES. Instituto de Biociências da USP. Disponível em:

<http://www.ib.usp.br/evosite/evo101/IIIE5cExaptations.shtml>. Acesso em: 10 jan. 2015.

FOUCAULT, Michel. Segurança, território e população: curso dado no College de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo civil e sociedade civil. 2005. VirtuaJus. Disponível em:

<http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2005/Docentes/PDF/processo%20civil%20e%20socie dade%20civil.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2015.

LEMKE, Thomas. Biopolitics: an advanced introduction. New York: New York University Press, 2011.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros; SOUZA, Tatiana Ribeiro. Parecer referente à Normativa conjunta sobre a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua. Apreensão de bens. Crime. Belo Horizonte, 12 de outubro de 2013. Disponível em:

<http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2014/01/1385-parecer-acerca-da-normativa- da.html>. Acesso em: 17 de agosto de 2014.

MINAS GERAIS. 5ª Vara da Fazenda Estadual. Ação Popular nº 1355234-45.2012.8.13.0024. Autor: André Novais Machado. Réus: Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, 12 de dezembro de 2012.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Agravo de Instrumento nº 1.0024.12.135523-4/001. Ação Popular. Agravante: André Novais Machado. Agravados: Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais. Relator: Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. 22 de julho de 2013.

MINAS GERAIS. Lei n. 20.846, de 06 de agosto de 2013. Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. Disponível em:

<https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20846&comp=&ano=2013>. Acesso em: 16 dez. 2014.

PBH NÃO LIGA PARA RECLAMAÇÕES DE SUJEIRA EM RUA PRÓXIMA A VIADUTO. Reclame AQUI cidadão, 03 de abril de 2013. Disponível em:

<http://www.reclameaqui.com.br/cidadaniatransparente/reclamacao/index.php?id=4922&emp=be lo-horizonte/pbh-nao-liga-para-reclamacoes-de-sujeiras-em-rua-proxima-a- v&tit=&rewrite=true>. Acesso em: 17 set. 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Lei n° 8.616, de 14 de julho de 2003. Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Belo Horizonte, Minas Gerais: Diário Oficial do Município, 14 de julho de 2003. Disponível em:

<http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMe

nuPortal&app=regulacaourbana&tax=23290&lang=pt_br&pg=5570&taxp=0&>. Acesso em: 17 set. 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Instrução Normativa Conjunta n° 01. Belo Horizonte, MG: Diário Oficial do Município, 03 dez. 2013. Disponível em:

<http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1112251>. Acesso em: 17 set. 2014.

ZIZEK, Slavoj. Bem-vindo ao deserto do real!: cinco ensaios sobre o 11 de setembro e datas relacionadas. São Paulo: Boitempo, 2003.