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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha |
Resumen
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Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz |
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Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT À RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO AMERICANAS. |
Resumen
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Adson Kepler Monteiro Maia, Saulo de Medeiros Torres |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Migrante Haitiano Pós-2010: A Possibilidade da Condição de Refugiado Ambiental |
Resumen
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Anne Caroline Primo Avila, Thiago Giovani Romero |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal? |
Resumen
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Marianny Alves, Rejane Alves de Arruda |
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Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Compatibilidade da Legislação Interna com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Acesso aos Cargos Públicos |
Resumen
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Débora Ribeiro Sá Freire, Danilo Martins Fernandes Drilard |
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Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: Considerações Acerca das Alterações Legislativas e da Dignidade Sexual como Direito Humano Fundamental e sua Proteção pelo Direito Internacional |
Resumen
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Mariana Faria Filard, Maria Rosineide da Silva Costa |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos |
Resumen
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Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino |
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Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA |
Resumen
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Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Lima |
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Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Os Parâmetros Internacionais de Prevenção da Violência Doméstica Contra Mulheres: Uma Comparação com os Instrumentos Previstos na Lei Maria da Penha |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa |
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