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A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES

Daniela Wernecke Padovani
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8719

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

61-78

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i2.7201

O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos

Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi

99-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1397

A ressignificação de direitos humanos como instrumentos de decolonialidade segundo a teoria crítica de Herrera Flores

Felipe Antonioli
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i2.9182

As Contribuições da Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores para a Compreensão dos Obstáculos à Eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Felipe José Nunes Rocha, Monica Teresa Costa Sousa

94-113

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.881

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERCULTURAL: EM DEFESA DE UM UNIVERSALISMO PLURALISTA

Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8130

Interpretando a Interpretação? Uma Análise da Racionalidade Jurídica das Sentenças Proferidas nos Casos sobre Propriedade Comunal da corte Interamericana de Direitos Humanos.

Rafaela Teixeira Sena Neves

249-264

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.892

DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL

Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8698

AS CONTRIBUIÇÕES DA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO BRASIL PARA OS CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Felipe José Nunes Rocha

117-137

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6674

O JUIZ BRASILEIRO E O DEVER DE REALIZAR O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Sanzer Caldas Moutinho, Cleber Lucio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

80-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7864

A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão

81– 103

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9761

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL

Edson Oliveira Oliveira da Silva

126-143

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8393

A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos

138-166

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.839

Desenvolvimento e Integração Regional: A Atuação do Mercosul em Políticas Públicas de Direitos Humanos

Luís Alexandre Carta Winter, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

112-127

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1398

Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

Rickson Rios Figueira

90-109

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.837

A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?

Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho

228-251

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.843

A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante

Rogério Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos

192-210

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1403

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Débora Regina Mendes Soares

60-89

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.836

Dilema Inimaginável para os Direitos Humanos: A Perigosa onda Desglobalizante, Nacionalista e Xenófoba em Plena era Digital

Laécio Noronha Xavier

55-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1395

O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito.

Daniel Brocanelli Garabini

56-71

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.879

Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos

Luiza Diamantino Moura

167-184

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.840

Crítica ao Exercício Ilimitado do Poder Soberano Pelas Nações como Forma de Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional

Gabriela Ferreira Pinto de Holanda Celestino, Kaliany Varjão de Santana Oliveira Guimarães

39-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1394

Os Refugiados no Brasil e as Organizações não Governamentais

Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro

37-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.878

Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal?

Marianny Alves, Rejane Alves de Arruda

175-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1402

LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Lima

24– 43

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9611
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