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A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

61-78

O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos

99-111

A ressignificação de direitos humanos como instrumentos de decolonialidade segundo a teoria crítica de Herrera Flores

As Contribuições da Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores para a Compreensão dos Obstáculos à Eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

94-113

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO INTERCULTURAL: EM DEFESA DE UM UNIVERSALISMO PLURALISTA

1-19

Interpretando a Interpretação? Uma Análise da Racionalidade Jurídica das Sentenças Proferidas nos Casos sobre Propriedade Comunal da corte Interamericana de Direitos Humanos.

249-264

DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL

AS CONTRIBUIÇÕES DA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO BRASIL PARA OS CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

117-137

O JUIZ BRASILEIRO E O DEVER DE REALIZAR O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

80-100

A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

81– 103

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL

126-143

A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

138-166

Desenvolvimento e Integração Regional: A Atuação do Mercosul em Políticas Públicas de Direitos Humanos

112-127

Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

90-109

A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?

228-251

A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante

192-210

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

60-89

Dilema Inimaginável para os Direitos Humanos: A Perigosa onda Desglobalizante, Nacionalista e Xenófoba em Plena era Digital

55-77

O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito.

56-71

Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos

167-184

Crítica ao Exercício Ilimitado do Poder Soberano Pelas Nações como Forma de Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional

39-54

Os Refugiados no Brasil e as Organizações não Governamentais

37-55

Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal?

175-191

LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

24– 43