Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição

Rafael Alem Mello Ferreira, Rafael Mello, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Faculdade de Direito do Sul de Minas., Brazil

• Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO - Artigos
  DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE
  Abstract  PDF (Português (Brasil))

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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