v. 2, n. 2 (2016)

Sumário

Artigos

O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso
Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino, Daisy Rafaela da Silva
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01-23
Preservação da Ordem Pública: A Legitimidade da Força Policial no Combate à Violência Urbana
Karla Roberta Vasconcelos Costa Lima
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24-41
A Educação como Meio para Alcançar Uma Presença Equilibrada entre Mulheres e Homens na Política
Vicente Bandeira de Aquino Neto, Thalyany Alves Leite
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42-60
A Integração entre o Direito Interno e o Direito Internacional à Luz da Teoria da Constituição: Revisitando as Perspectivas Monista e Dualista do Conflito de Normas Internacionais
João Bruno Farias Madeira, Manuel Fondevila Marón
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61-83
A Interpretação Judicial e sua Relação com o Papel da Avaliação Legislativa
Viviane Freitas Perdigão Lima
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84-106
O Realismo Jurídico e a Naturalização do Direito: Evidências das Fundações Morais em Julgamentos Jurídicos
Pâmela de Rezende Côrtes, Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira
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107-126
O Pós-Positivismo como Pressuposto Filosófico do Neoconstitucionalismo
Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho
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127-148
A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner
Geraldo Neves Leite, Jean Carlos Dias
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149-169
Judicialização da Política: Contornos e Teorias- Caminhos Rumo a Posições Dialogadas
Melanie Claire Fonseca Mendoza
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170-189
A Judicialização da Política, O Ativismo Judicial: Desafios da Democracia no Brasil
Adriane de Oliveira Ningeliski, Laura Jane Ribeiro Both
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190-209
A Releitura das Conexões entre o Direito e a Moral: O Póspositivismo como Marco Filosófico para o Neoconstitucionalismo
Diogo Oliveira Muniz Caldas, Renata Souto Perdigão Granha
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210-230
Origens e Desenvolvimento do Ativismo Judicial: Do Estado Liberal ao Estado Social.
Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi
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231-248
Reflexões Sobre a Teoria Pura do Direito à Luz da Contradição Humana e da Mitologia
Clovis Alberto Volpe Filho
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249-266