O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso

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Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino
Daisy Rafaela da Silva

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a ameaça à democracia, especialmente decorrente da perda de direitos sociais fundamentais, alcançados com uma riqueza de lutas e árduas conquistas, sob o frágil argumento de um Estado em crise, analisando a saída de um Estado social e garantidor para um Estado mínimo, e elaborando deste modo, um contrastante com o Princípio da Proibição do Retrocesso. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental.

 

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Como Citar
Vieira Celestino, K. A. F., & Silva, D. R. da. (2016). O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso. Teorias Do Direito E Realismo Jurídico, 2(2), 01–23. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1579
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino, Prefeitura Municipal de Campo Alegre.

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.Procuradora no Estado de Alagoas

Daisy Rafaela da Silva, Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

Doutora em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

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cesso em 22.08.2016