Almeida, Orlando Sampaio, Universidade Federal de Sergipe – UFS, Sergipe, Brasil, Brasil
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho - Artigos
A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP
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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
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