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DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?

Stéfani Clara da Silva Bezerra, Alexandre Antônio Bruno da Silva

107-127

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4840

O ATIVISMO JURÍDICO NA CORTE SUPERIOR BRASILEIRA: Reflexões à luz da Teoria da Integridade de Dworkin

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Leonardo Albuquerque Marques, Sandro Rogerio Jansen Castro
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i1.8665

EXISTE UM DIREITO AO ESQUECIMENTO? UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1010606

LIDIANE MOURA LOPES, MARIA VITAL DA ROCHA

71-89

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i1.7802
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