v. 3, n. 1 (2017)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA
Dandara Miranda Teixeira de Lima, Federico Losurdo
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01-21
REPENSANDO O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho
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22-38
O MÍNIMO EXISTENCIAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL
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39-54
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E O DEVER DE MANUTENÇÃO DE COERÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO.
Valena Jacob Chaves, Camila Franco Henriques
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55-73
A DESIGUALDADE NO ACESSO A TERRA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RONALD DWORKIN
Natalia Altieri Santos de Oliveira, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
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74-90