Acesso à Justiça Ambiental no Maranhão: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Distorções no Trato Judicial das Causas Ambientais.

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Gregorio Mesa Cuadros

Resumo


Este trabalho busca examinar a configuração da índole do direito de acesso à justiça ambiental, sob a perspectiva da sustentabilidade, tendo em vista as implicações decorrentes da relação natureza-sociedade, discutindo-se os direitos ambientais numa perspectiva de integralidade, a partir da superação de uma visão individualista dos direitos civis e políticos, caracterizadora de uma cultura jurídica normativista e técnico-burocrata, assim articulando a presente discussão a partir de decisões judiciais colhidas para ilustrar a perspectiva de desenvolvimento sustentável nelas utilizadas, analisando-se o quanto estas revelam, a título de fundamento, a base racional do mecanismo de mercado.

Palavras-chave


Sustentabilidade, Justiça ambiental, Acesso à justiça

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1004

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