O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS
Resumo
O presente artigo investiga particularidades que envolvem a aplicação do princípio constitucional do contraditório sob o enfoque da construção democrática dos pronunciamentos judiciais no ambiente da tutela coletiva de direitos, examinando suas semelhanças e diferenças em relação ao processo civil clássico (liberal), bem assim suas possibilidades e limitações no contexto da legitimidade coletiva diferenciada, em especial, diante da não-coincidência entre os habilitados legais à propositura da demanda de massa, e os respectivos titulares dos interesses materiais em conflito.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i1.5466
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