O SISTEMA DE PRECEDENTES E A LIBERDADE DE DECIDIR

Vinícius Vilela dos Santos, Luiz Fernando Bellinetti

Resumo


O objetivo deste trabalho é verificar os impactos que as reformas no sistema jurídico trouxeram para a liberdade decisória, perpassando pela imprescindível análise de temas do sistema processual. Mediante pesquisa bibliográfica e descritiva, parte-se de conceitos gerais à análise da implementação e dinâmica do sistema de precedentes como ferramenta para alcançar segurança jurídica, uniformização e estabilização da jurisprudência. Utilizando-se do método dedutivo, demonstra-se como assegurar a integridade, coesão e coerência do direito, apresentando a relevância prática do tema na compreensão dos efeitos da globalização em nosso sistema jurídico e no impacto que os precedentes trouxeram para a liberdade de decidir.

Palavras-chave


Globalização; Sistema Jurídico Brasileiro; Reformas; Sistema de Precedentes; Liberdade de decidir

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6705

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