AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS: ENTRE A DESCONSTRUÇÃO DAS POLÊMICAS E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL VIA DIREITO

Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

Resumo


A implantação de ações afirmativas para negros é uma vitória do movimento antirracista. A justiça social de tais medidas ainda é questionada por segmentos sociais, o que revigora a relevância jurídica e científica dos debates sobre a temática. Diante disso, a presente pesquisa qualitativa, fundada no método de abordagem dedutivo e no método de procedimento monográfico, objetiva analisar os argumentos que gravitam as ações afirmativas para negros no Brasil e as leis que instituíram as cotas raciais no ensino federal técnico e superior e no serviço público federal como instrumentos de transformação social.

Palavras-chave


ações afirmativas para negros; cotas raciais; ensino federal superior e técnico; justiça social; serviço público federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i2.4674

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