Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais
<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Movimentos Sociais e Conflitos </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts%20" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p>Atualmente, este periódico está <strong>indexado nas seguintes bases de dados:</strong> Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação); Gale Cengage Learning; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação). Esses indexadores internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Movimentos Sociais e Conflitos2525-9830<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>ILIBERALISMO NO BRASIL? REFLEXÕES SOBRE AS PROPOSTAS DE GOVERNO BOLSONARISTAS NAS ELEIÇÕES DE 2018 E SUA IMPLEMENTAÇÃO
https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/9476
<p>O presente artigo tem como objetivo analisar as propostas de governo apresentadas por Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais no Brasil no ano de 2018, e sua implementação durante o mandato, de modo a identificar características de um projeto de governo iliberal. O problema que guia a investigação é saber se é possível identificar características de um governo iliberal nas propostas apresentadas por Jair Bolsonaro, e quais seriam os principais traços do iliberalismo. Buscou-se apresentar o núcleo ideacional do iliberalismo e correlacioná-lo com o plano de governo de Bolsonaro. A metodologia adotada é a pesquisa exploratória, conciliando a análise bibliográfica com a experimentação social do contexto brasileiro nas eleições de 2018, com as propostas de governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Com os resultados alcançados, foi possível verificar que as características do iliberalismo encontram-se presente, em alguma medida, no movimento bolsonarista, e que tais propostas colocam em risco a integridade do Estado de Direito.</p>Mariana Oliveira De Sá
Direitos autorais 2023 Mariana Oliveira De Sá
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2023-08-012023-08-0191011310.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9476O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E SUA ESSENCIALIDADE PARA A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/9527
<p>O presente artigo parte de pontuações iniciais a respeito da democracia, com olhar a através da democracia participativa e da democracia deliberativa, com o propósito de verificar o vínculo e a necessidade existente do acesso a informações públicas na efetividade do exercício democrático. Apresentam-se ponderações no tocante a conceituação e caracterização dos institutos mencionados, relacionando-os e efetuando a verificação de que o direito de acesso a informações públicas é essencial para a busca de uma sociedade participativa e deliberativa. A partir da correlação do direito de acesso à informação pública e da democracia deliberativa, demonstra-se os positivos efeitos que o acesso às informações propicia em uma efetiva participação pública, condição do efetivo permear democrático nas sociedades.</p>Rubens BeçakMaiara Carlos Melara
Direitos autorais 2023 Rubens Beçak, Maiara Carlos Melara
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2023-08-012023-08-0191143010.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9527APORTE DO SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISTA PORTUGUÊS: a possibilidade de implementação do tertium genus político-morfológico na dinâmica governamental brasileira
https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/9670
O presente trabalho tem por escopo a análise do sistema semipresidencialista e a sua possibilidade de implementação na realidade política brasileira aos moldes do modelo implementado em Portugal como forma de combater as imposições problemáticas advindas do presidencialismo de coalizão marcadamente característico da dinâmica política brasileira vigente. Para tal fim, foi aplicada a técnica de revisão bibliográfica, bem como os métodos hipotético-dedutivo e histórico-comparativo para analisar os elementos próprios da amálgama dos sistemas política, buscando identificar quais elementos compõem o sistema semipresidencial, comparando com o sistema presidencial brasileiro e as possibilidades vislumbradas, além de perpassar o passado parlamentarista do Estado brasileiro dentro do período imperial até o início da República. Por fim, considera-se a viabilidade de mudança de dinâmica política e estatal que coíba práticas de dissenso governamental, por meio do instituto da coabitação originário do sistema semipresidencial, no qual representantes de agremiações distintas compõem as Chefias de Estado e de Governo, como forma de garantir o cumprimento legal das políticas públicas vigentes.Thanius Silvano Martins
Direitos autorais 2023 Thanius Silvano Martins
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2023-08-012023-08-0191314310.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9670Os Politicamente Corretos e os confrontos de autoestimas: o Princípio da Tolerância e o Direito à Justificação para a sustentabilidade do Estado de Direito
https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/9700
<p>O presente estudo intenciona oferecer um posicionamento sobre como o(s) politicamente correto(s), ao rejeitarem duplamente o valor e a prática da tolerância, fecham-se uns para outros, numa defesa tautológica das suas autoestimas, de modo a apresentar obstáculos para o encontro de uma mínima orientação consensual sobre a vida em comum. Para tanto, em primeiro lugar, pretende-se explicar o que significa ser “politicamente correto”. Em seguida, verifica-se a relação ambivalente entre “o politicamente correto” e a tolerância, na medida em que a segunda é rejeitada duplamente para dar lugar à hipertrofia da autoestima, que apesar de ser uma dimensão do reconhecimento importantíssima para a realização pessoal em sociedade, como bem explica Axel Honneth, não implica necessariamente que todas as convicções de determinado grupo devam ser sempre celebradas e valorizadas, como bem desenvolve Rainer Forst. Por fim, convoca-se a definição jurídica do princípio da tolerância desenvolvida por Ana Margarida Gaudêncio, na sua orientação negativa especialmente, a fim de refletir sobre os limites do direito e o papel do direito à justificação de Rainer Forst na definição destes limites. O presente estudo contou com uma abordagem hipotético-dedutiva para responder ao problema da relação entre os politicamente-corretos e os confrontos de autoestima, bem como para oferecer orientações mínimas de solução, o que dependeu da revisão da bibliografia pertinente ao assunto e de algumas matérias jornalísticas de fontes diversas para exemplificação e contextualização do tema.</p><p> </p>Aline de Almeida Silva Sousa
Direitos autorais 2023 Aline de Almeida Silva Sousa
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2023-08-012023-08-0191446410.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9700AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS SOB AGENDA/DOUTRINA/(IR)RACIONALIDADE NEOLIBERAL E SUAS CONTRADIÇÕES COM A PROMOÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PRETENDIDA PELA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/9719
<p class="Default">A presente pesquisa pretende investigar a (in)compatibilidade das principais reformas constitucionais, com traços neoliberais, para a concretização do estado de bem-estar social. Valendo-se de análise teórico-normativa, o trabalho, primeiramente, aborda a periodização do Estado de bem-estar social, partindo de uma perspectiva global até uma análise local. Posteriormente, o estudo analisa as principais reformais constitucionais com viés neoliberal que ocorreram na histórica constitucional brasileira. Por fim, apresenta as considerações finais do ensaio, para demonstrar a existência de empecilho para a concretização do Estado de bem-estar social em virtude das reformas constitucionais pautadas na agenda neoliberal no Brasil. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítico e reflexiva sobre a agenda neoliberal e seus efeitos deletérios no Estado de bem-estar social, sendo tal compreensão crítica, alicerçada nos referenciais utilizados, pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre este fenômeno e, assim, possuindo originalidade neste campo de pesquisa. Utiliza-se o método dedutivo, o método de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa da documentação indireta.</p>Raissa Maria Fernandez Nascimento AguileraEvandro Borges Martins Bisneto
Direitos autorais 2023 Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera, Evandro Borges Martins Bisneto
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2023-08-012023-08-0191658810.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9719