MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação.

Alexandre Montagna Rossini

Resumo


Como inovação democrática, tem-se observado o expressivo crescimento das candidaturas coletivas ou compartilhadas em todas as regiões do país. Mediante uma pesquisa bibliográfica e descritiva, analisando as atuais propostas de regulação e algumas dessas experiências mais significativas, à luz do significado da palavra democracia, objetivou-se responder a duas questões principais: essas inovações democráticas têm potencial de mudança na participação política dos representados em relação aos mandatos legislativos de seus representantes, e consequentemente, potencial de mudança do cenário elitizado da política brasileira? E as atuais propostas de regulação atendem, facilitam ou dificultam a realização dessas potencialidades?

Palavras-chave


democracia; mandatos coletivos; mandatos compartilhados; participação política; regulação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8154

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