The Justiciability of Human Rights as a Way of Overcoming Institutional Violence

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Manuel Maria Antunes de Melo

Abstract

It is discussed the institutional violence in the paradigm of modernity or postmodernity, and how to overcome it through the justiciability of human rights. From the standpoint of Karl-Otto Apel's comprehensive theory of institutions (2000), one seeks to understand how cultural fragmentation and the gradual loss of legitimacy of state bodies and organized civil society contribute to the rapid growth of institutional violence, Reproducing abuses and prejudices embedded in its natural functioning, challenging the Aristotelian ideal of living well, for and with others, in just institutions.

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How to Cite
MELO, Manuel Maria Antunes de. The Justiciability of Human Rights as a Way of Overcoming Institutional Violence. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 42–58, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2016.v2i2.1518. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/1518. Acesso em: 6 dec. 2025.
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Artigos
Author Biography

Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito Licenciado do TJ/PB

Juiz de Direito Licenciado do TJ/PB. Especialista em Direito Processual Civil. Mestrando em Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP/RJ

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