The Transexual and the Right of Access to the Labour Market: The Prejudice to Opportunities Absence

Jossiani Augusta Honório Dias, Muriana Carrilho Bernardineli

Abstract


This article intends to relate to sexual and gender diversity, with emphasis on transsexual and their access to the labor market. In this sense they will be addressed, prejudice and discriminatory practices against transsexuals, as well as the need to provide labor opportunities to minorities and vulnerable groups, proposing among others, State measures and changes in socially entrenched ideologies. Finally, it calls to mention that it is theoretical perquisition, which used to search for references, articles and scientific journals. The method adopted is inductive, by studying particular cases to the general.


Keywords


Sexual diversity; Gender; Labor Market; Discriminatory pratices; Transsexual.

References


ADELMAN, Miriam. Travestis e transexuais e os outros: identidade e experiências de vida. Niterói: UFF, 2003.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. São Paulo: LTr, 2009.

BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1988. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf Acesso em: 09 set. 2016.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CASTEL, Pierre-Henri. Algumas reflexões para estabelecer a cronologia do “fenômeno transexual” (1910-1995). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, n. 41, p. 77-111. 2001

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 2011.

LOPES, André Cõrtes Vieira. Transexualidade: Reflexos da Redesignação Sexual. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/_img/congressos/anais/229.pdf. Acesso em: 09 set. 2016

OLIVEIRA, Alexandre Miceli Alcântara de. Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

PILLAY, Navi. Nascidos Livres e Iguais: Orientação sexual e identidade de gênero no regime internacional de direitos Humanos. Brasília: UNAIDS, 2013.

PRECIADO, Beatriz. Manifesto Contra-Sexual: praticas subversivas de identidade sexual. Madrid: Opera Prima, 2002.

RENAULT, L. O. L.; RIOS, M. I. F. Discriminação: Desdém da Pessoa Humana em Branco e Preto. São Paulo: LTr, 2010.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual: estudo sobre o a transexualidade – aspectos médicos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

TEPEDINO, G. A legitimidade constitucional das famílias formadas por uniões de pessoas do mesmo sexo. São Paulo, Soluções Práticas – Tepedino, v. 1, p. 19, nov. 2011.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.




DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2016.v2i2.1376

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.