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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O REGISTRO CIVIL DA CRIANÇA INTERSEX COMO GARANTIA DO DIREITO À IDENTIDADE |
Resumo
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Caroline Lovison Dori, Bruno Bortolucci Baghim |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS SEXUALIDADES À LUZ DA TEORIA DE NANCY FRASER |
Resumo
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Renato Duro Dias, Amanda Netto Brum |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UMA FERRAMENTA NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO |
Resumo
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Sâmya Santana Santos, Liziane Paixao Silva Oliveira |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
SAUDE COLETIVA DE MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: uma proposta de política pública inclusiva. |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA, GRACIANE RAFISA SALIBA |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
INTERFACES ENTRE BIOÉTICA E DIREITO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL |
Resumo
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Karoline Veiga França, Maria Claudia Crespo Brauner |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A ESCOLA COMO LOCUS DO DEBATE DAS QUESTÕES DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO" |
Resumo
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FABRICIO VEIGA COSTA, MARIEL RODRIGUES PELET |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil |
Resumo
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Raíssa Lima e Salvador |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE SOB A ÓTICA JURÍDICA: MAL (DES)NECESSÁRIO |
Resumo
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Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Livia Gaigher Bósio Campello |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
(IN) EXISTÊNCIA DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA |
Resumo
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Janaina Silva Sousa |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO E A CONSQUISTA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
Resumo
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Bibiana Terra, Bianca Tito |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL: UMA ANTIDISCRIMINAÇÃO DESCOLONIAL NA ANÁLISE DO RECORTE RACIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA |
Resumo
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RODRIGO DA SILVA VERNES-PINTO |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
DIREITOS SOCIAIS DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E INTERSEXUAL NO BRASIL: EFETIVIDADE POR MEIO DA VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
Resumo
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Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Kathleen Cristina Tie Scalassara, Marlene Kempfer |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A ORTODOXIA E A QUESTÃO DO ABORTO: UM OLHAR NECESSÁRIO |
Resumo
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Silvana Beline Tavares |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
REFÚGIO LGBTI: RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA |
Resumo
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João Pedro Rodrigues Nascimento, Ynes da Silva Félix |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Reconhecimento da Personalidade Psíquica da Criança Transexual como Forma de Garantir a Dignidade Humana Prevista na Constituição Federal Brasileira/1988 – Uma Análise À Luz do Direito e da Psicanálise. |
Resumo
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Allyne Marie Molina Moreira, Jeanne Marguerite Molina Moreira |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO DAS PESSOAS TRANS À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS |
Resumo
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Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
Raça, gênero e sexualidade no Conselho Tutelar de Juazeiro/BA |
Resumo
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Sérgio Pessoa Ferro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A GAROTA DINAMARQUESA: REFLEXÃO SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SEXUALIDADE |
Resumo
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PDF
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Luiza Helena Messias Soalheiro, Paula Oliveira Mascarenhas Cançado |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Importância dos Movimentos Sociais na Luta Pelos Direitos das Mulheres a partir da Incorporação do Discurso dos Direitos Humanos |
Resumo
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Luciana Correa Souza |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Travestilidades – O Corpo em Cena: Notas Sobre a Efetividade dos Direitos da Personalidade das Pessoas Travestis no Brasil |
Resumo
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Carolina Grant Grant |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Exclusão das Pessoas Trans do Mercado de Trabalho e a Não Efetividade do Direito Fundamental ao Trabalho |
Resumo
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Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
SEXISMO NA ACADEMIA BRASILEIRA: ESTUDO DE CASOS DESDE O SUL DO BRASIL |
Resumo
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Gabriela M. Kyrillos, Sheila Stolz |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Análise do Sistema de Cotas Raciais no Brasil como Ações Afirmativas Aliadas ao Direito Geral de Igualdade |
Resumo
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Alisson Magela Moreira Damasceno, Ana Maria de Andrade |
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