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O REGISTRO CIVIL DA CRIANÇA INTERSEX COMO GARANTIA DO DIREITO À IDENTIDADE

137-154

SAUDE COLETIVA DE MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: uma proposta de política pública inclusiva.

1-22

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ÀS SEXUALIDADES À LUZ DA TEORIA DE NANCY FRASER

20 – 35

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UMA FERRAMENTA NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE GÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO

43-61

A ESCOLA COMO LOCUS DO DEBATE DAS QUESTÕES DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO"

1-21

INTERFACES ENTRE BIOÉTICA E DIREITO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM DEFESA DA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL

100-119

O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil

49 – 64

A ORTODOXIA E A QUESTÃO DO ABORTO: UM OLHAR NECESSÁRIO

119-136

O Reconhecimento da Personalidade Psíquica da Criança Transexual como Forma de Garantir a Dignidade Humana Prevista na Constituição Federal Brasileira/1988 – Uma Análise À Luz do Direito e da Psicanálise.

PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE SOB A ÓTICA JURÍDICA: MAL (DES)NECESSÁRIO

108-123

REFÚGIO LGBTI: RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA

1-21

(IN) EXISTÊNCIA DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA

130 – 150

IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO E A CONSQUISTA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

112 – 129

DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL: UMA ANTIDISCRIMINAÇÃO DESCOLONIAL NA ANÁLISE DO RECORTE RACIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA

104-120

DIREITOS SOCIAIS DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E INTERSEXUAL NO BRASIL: EFETIVIDADE POR MEIO DA VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

42-65

O DIREITO DAS PESSOAS TRANS À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS

40 – 56

A Exclusão das Pessoas Trans do Mercado de Trabalho e a Não Efetividade do Direito Fundamental ao Trabalho

Análise do Sistema de Cotas Raciais no Brasil como Ações Afirmativas Aliadas ao Direito Geral de Igualdade

Raça, gênero e sexualidade no Conselho Tutelar de Juazeiro/BA

17-36

A GAROTA DINAMARQUESA: REFLEXÃO SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SEXUALIDADE

1-16

SEXISMO NA ACADEMIA BRASILEIRA: ESTUDO DE CASOS DESDE O SUL DO BRASIL

43-61

A Importância dos Movimentos Sociais na Luta Pelos Direitos das Mulheres a partir da Incorporação do Discurso dos Direitos Humanos

95-112

Travestilidades – O Corpo em Cena: Notas Sobre a Efetividade dos Direitos da Personalidade das Pessoas Travestis no Brasil

19-41