PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE SOB A ÓTICA JURÍDICA: MAL (DES)NECESSÁRIO

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Publicado: jun 10, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2017.v3i1.3856
Palavras-chave:
Transexualidade e Direito, Transexualidade e Disforia de Gênero, Dignidade da Pessoa Humana nas Questões Jurídicas de Gênero e Sexualidade.

Conteúdo do artigo principal

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa
Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Livia Gaigher Bósio Campello
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Resumo

Este artigo trata da patologização da transexualidade, fato cuja problemática tem sido ignorada para viabilizar a realização do tratamento transgenitalizador pelos meios públicos. A pesquisa objetiva definir a transexualidade para, em seguida, apontar o problema de sua incursão como patologia e, ao mesmo tempo, a solução desta inclusão patológica no auxílio da realização da cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Aponta-se a ofensa direta à dignidade da população trans e os supostos benefícios decorrentes da situação posta. O trabalho, bibliográfico e documental, desenvolve-se a partir dos métodos indutivo e dedutivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
de Souza dos Anjos Costa, W. O., & Bósio Campello, L. G. (2017). PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE SOB A ÓTICA JURÍDICA: MAL (DES)NECESSÁRIO. Revista De Gênero, Sexualidade E Direito, 3(1), 108–123. https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2017.v3i1.3856
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutorando pela Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - linha de pesquisa em Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável, cujo tema da pesquisa é "Transexuais e Questões de Gênero". Especialista em Gestão Pública na Administração Pública pela mesma Universidade, especialista em Direito Processual Civil com ênfase em Responsabilidade Civil pela Escola de Direito de Campo Grande - EDCG e especialista em Educação em Direitos Humanos também pela UFMS. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Advogado Licenciado da OAB. Membro da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - FEPODI.

Livia Gaigher Bósio Campello, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Pós-Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU. Professora adjunta da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (MS/FUNDECT). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq). Editora-chefe da Revista Direito UFMS.

Referências

ALVES, Cláudio Eduardo Resende; MOREIRA, Maria Ignez Costa. Do uso do nome social ao uso do banheiro: (trans) subjetividades em escolas brasileiras. Quaderns de Psicologia 2015, Vol. 17, No 3, 59-69. Disponível em: <http://www.raco.cat/index.php/QuadernsPsicologia/article/viewFile/303189/392825>. Acesso em 20 out. 2016.

BRASIL. Constituição. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 24 jun. 2016.

______. Casa Civil. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 25 mai, 2016.

______. Casa Civil. Decreto nº. 678 de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 20 jun. 2015.

______. Superior Tribunal de Justiça. Provimento do Recurso Especial. Recurso Especial n. 1626739, de 09 de maio de 2017. Julgamento pela Quarta Turma. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201602455869&dt_publicacao=01/08/2017>. Acesso em 15 de ago. 2017.

BENTO, Berenice. Transexuais, corpos e próteses. In: Revista de Estudos Feministas. Vol.20 no.4 Florianópolis ago/dez. 2003. Disponível em:< https://gedsfdusp.files.wordpress.com/2015/08/06-bento-berenice-transexuais-corpos-e-prc3b3teses.pdf>. Acesso em 10 out. 2016.

______; PELÚCIO, Larissa. Vivências trans – desafios, dissidências e conformações – apresentação. In: Revista de Estudos Feministas. Vol.20 no.2 Florianópolis May/Aug. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2012000200009>. Acesso em 13 out. 2016.

______; PELÚCIO, Larissa. Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas. In: Revista de Estudos Feministas. vol.20 no.2 Florianópolis May/Aug. 2012. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2012000200017 >. Acesso em 15 mai. 2017.

BUTLER, Judith. El género em disputa: El feminismo y la subversión de la identidade. Espanha: Editorial de Espasa Libros, S.L.U, 2004.

______. Desdiagnosticando o Gênero. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [ 1 ]: 95-126, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/physis/v19n1/v19n1a06.pdf>. Acesso em 10 mai. 2016.

CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio; DA SILVEIRA, Vladimir Oliveira. Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: . Acesso em 05 set. 2016.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 1.955 de 3 de setembro de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm>. Acesso em 15 nov. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Enunciados. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/>. Acesso em: 10 jun. 2015.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciados. Disponível em:< http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf/view>. Acesso: 25 mai. 2016.

GALLI, Rafael Alves; VIEIRA, Elizabeth Meloni. GIAMI, Alain; DOS SANTOS, Manoel Antônio. Corpos Mutantes, Mulheres Intrigantes: Transexualidade e Cirurgia de Redesignação Sexual. Revista Psicologia: Teoria e Pesquisa Out-Dez2013. Vol. 29 n.4, pp.447-457. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ptp/v29n4/v29n4a11.pdf>. Acesso em 07 de nov. 2016.

LIONÇO, Tatiane. Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Revista Physis vol. 19 no. 1 Rio de Janeiro 2009. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/physis/v19n1/v19n1a04.pdf>. Acesso em 09 nov. 2016.

MELLO NETO, José Baptista; AGNOLETI, Micheli B. Dignidade Sexual e Diversidade Humana: cidadania e respeito para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) In: ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares, et al. DIREITOS HUMANOS: capacitação de educadores Vol. II; João Pessoa: Universitária/UFPB, 2008.

NUNES, Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. 2. ed.São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde. Décima Revisão CID 10. Disponível em<http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid10.htm>. Acesso em 09 nov. 2016.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Resolução 2435 de 3 de junho de 2008. Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Disponível em:< http://portais.ufg.br/up/16/o/pplgbt-180.pdf >. Acesso em 20 de mai. 2016.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Disponível em:< http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em 19 mai. 2016.

SAMPAIO, Liliana Lopes Pedral; COELHO, Maria Thereza Ávila Dantas. Transexualidade: aspectos psicológicos e novas demandas ao setor de saúde. Revista Interface Comunicação Saúde Educação, vol. 16 no. 42, p. 637-49, jul/set. 2012. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832012000300005>. Acesso em 08 out. 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

STOP TRANS PATHOLOGIZATION. Rede Internacional pela Despatologização Trans, 2012. Disponível em:< http://stp2012.info/old/pt/manifesto>. Acesso em 20 set. 2017.