O DIREITO DAS PESSOAS TRANS À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS

Rayssa Rodrigues Meneghetti, Naony Sousa Costa Martins, Fabrício Veiga Costa

Resumo


  

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar criticamente o fornecimento de educação para pessoas trans, pelo Estado, bem como o cenário da educação atual no Brasil, como fator que (des)favorece a inclusão de pessoas trans na sociedade e no mercado de trabalho. A escolha do tema justifica-se, porque a educação é um direito social, previsto constitucionalmente, e deve configurar uma oportunidade igualitária de prática da cidadania e acessibilidade para todos. A problemática está no fato de que é necessário desconstruir paradigmas e preconceitos sobre gênero e orientação sexual e promover a busca por aceitação, respeito e empoderamento destas minorias em detrimento da violência, da dominação e da segregação social que sofrem cotidianamente. Como hipótese de solução a pesquisa afirma que o Estado é responsável por implementar políticas públicas de educação inclusiva e a sociedade é responsável por garantir a efetividade dessas alternativas de inclusão. A metodologia escolhida para produção deste texto foi teórico-bibliográfica.

 

Palavras-chave


Direito à Educação; Educação Inclusiva; Inclusão; Minorias de gênero; Diversidade sexual

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Referências


ADELMAN, Miriam. Travestis e Transexuais e os Outros: Identidade e Experiências de Vida. in: Gênero. vol. 4, n. 1. Niterói: Editora UFF, 2003.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo: superação da Summa Divisio Direito Público e Direito Privado por uma nova Summa Divisio. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direito. Rio de Janeiro: Campus 1992.

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988.

CARMO, Cláudio Márcio do. Grupos minoritários, grupos vulneráveis e o problema da (in)tolerância: uma relação linguístico-discursiva e ideológica entre o desrespeito e a manifestação do ódio no contexto brasileiro. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil, n. 64, p. 201-223, ago. 2016.

COSTA, Fabrício Veiga e LIMA, Renata Mantovani de. Possibilidade Jurídica do casamento gay no Brasil: uma análise sob a ótica do princípio da legalidade e do direito fundamental á liberdade. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

DINIS, Nilson Fernandes. Educação, Relações de Gênero e Diversidade Sexual. Educ. Soc., Campinas, Vol. 29, n. 103, p.477-492, maio/ago 2008. Disponível em: SciELO - Brasil - Educação, relações de gênero e diversidade sexual Educação, relações de gênero e diversidade sexual Acesso em: 14 abr 2023.

FRANÇA, Rubens Limongi. Manual de Direito civil. Vol 1. 4 ed. São Paulo: RT, 1980.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 54 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 63 ed. Rio de Janeiro/ São Paulo: Paz e Terra, 2016.

GOULART, Vincent Pereira; NARDI, Henrique Caetano. Vidas inimigas, necropolítica e interseccionalidade: da exclusão na educação ao suicídio/assinato de pessoas trans. Revista entreideias, Salvador, v. 11, n. 1, p. 11-38, jan/abr 2022.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Guia técnico sobre pessoas transexuais, travestis e demais transgêneros, para formadores de opinião. 2ª ed. rev. e ampl. Brasília: Publicação online, 2012.

LE BRETON, David. A Sociologia do Corpo. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2010.

LOURO, Guacira Lopes. O currículo e as diferenças sexuais e de gênero. In: COSTA, M.V. (Org.). O currículo nos limiares do contemporâneo. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

LOURO, Guacira Lopes. Gênero e sexualidade: pedagogias contemporâneas. Pro-posições. V. 19, n 2. maio/ago, 2008.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2016.

SALVADOR, Nayara Rios Cunha; FRANCO, Niel. Pessoas trans e educação: revisão sistematizada da literatura (2014-2018). Periódicus, Salvador, n. 17, v.1, jan.2022-jun.2022 – Revista de estudos indisciplinares em gêneros e sexualidadesPublicação periódica vinculada ao Núcleo de Pesquisa NuCuS, da Universidade Federal da Bahia – UFBAISSN: 2358-0844

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 33 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

XAVIER, Thaís Pimentel de Oliveira. Direito das pessoas trans à educação no município de São Paulo: histórias de abjeção, exclusão e resistência. Dissertação de mestrado. USP – Universidade de São Paulo. Defesa 2020-07-20. São Paulo, 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2023.v9i1.9659

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