PARTICULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES CHEDIEK, EDUARDO BISERRA ROCHA

Resumo


 

O presente trabalho busca analisar os contratos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico da Administração Pública, destacando especificidades em relação aos demais contratos administrativos, no contexto da atual doutrina, legislação e jurisprudência. Principalmente no Poder Executivo, é frequente que se almeje desenvolver produtos e/ou serviços cuja a tecnologia ainda não é existente para aquisição e pronta-entrega no mercado. Diante da lacuna, a Administração pode celebrar tais contratos a fim de viabilizar tais inovações, as quais se dão, principalmente, nas áreas de defesa, tecnologia da informação e petróleo. O artigo intenta aprofundar o estudo sobre as principais características comuns a estas contratações.



Palavras-chave


contratos da Administração; inovação; pesquisa e desenvolvimento; novas tecnologias; licitações

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.3978

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