Da Recente Legislação sobre Inovação e seus Efeitos para as Universidades Federais

Davi Monteiro Diniz, Rúbia Carneiro Neves

Resumo


Este estudo analisa os efeitos, para as universidades federais, decorrentes de recentes alterações legislativas editadas na Emenda Constitucional 85/2015 e na Lei 13.243/2016, conhecida como marco legal da inovação. Conjugando abordagens de direito público e de direito privado, ele compara a realidade jurídica anterior com a atual, analisando os efeitos provocados pelo marco legal da inovação para a criação de conhecimento inovador no âmbito das universidades federais e sua difusão para a sociedade, nas esferas pública e privada.

Palavras-chave


Constituição; Universidade; Tecnologia; Conhecimento Inovador; Marco Legal da Inovação.

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Referências


BENOÎT, Godin. Innovation: the history of a category. Project on the intellectual history of innovation. Working Paper n. 1, 2008. Disponível em http://www.csiic.ca/PDF/IntellectualNo1.pdf. Acesso em:19 set. 2016.

CGEE. ANPEI. Os novos instrumentos de apoio à inovação: uma avaliação inicial. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, 2009. Disponível em

Acesso em 08 set. 2016.

DINIZ, Davi Monteiro. A estranha autarquia: da desagregação do regime jurídico constitucional universitário por leis administrativas e seus efeitos nas universidades federais. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca. SILVA, Lucas Gonçalves da. CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Direito administrativo e gestão pública I. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 240-268. Disponível em

Acesso em: 04 set. 2016.

DINIZ, Davi Monteiro. NEVES, Rubia Carneiro. Direito empresarial atualizado e acessível: produção e publicação de material didático na internet a partir de projeto de extensão. Congresso de Inovação e Metodologias de Ensino (2015): Disponível em: Acesso em 09 set. 2016.

_____. Universidade e tecnologia empresarial: tempo de revisar a Lei de Inovação. In: JOÃO, Maraluce Maria Custódio. ASSAFIM, Marcelo De Lima. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p.141-161. Disponível em: Acesso em 04 set. 2016.

FERRAZ, Luciano. NEVES, Rubia Carneiro. Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica? O caso das sociedades de propósito específico (SPE). Revista de Informação Legislativa, v. 203, n.51, p. 63-89, jul./set. 2014. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/507408/001017659.pdf?sequence=1> Acesso em: 04 set. 2016.

FORPROEX. Política nacional de extensão universitária. Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas. Disponível em: . Acesso em: 05 dez. 2014.

LAPERCHE, Blandine. UZUNIDIS, Dimitri. La valorisation de la recherche publique en France et la question de l’université. Working Papers/Laboratoire de Recherche sur l'Industrie et l'Innovation (Lab.RII), Université du Littoral Côte d'Opale, 2010. Disponível em: http://rrifr.univ-littoral.fr/wp-content/uploads/2010/07/doc16.pdf. Acesso em: 19 set. 2016.

OLIVEIRA, Edson Marques. Empreendedorismo social no Brasil: atual configuração, perspectivas e desafios – notas introdutórias. Revista FAE, Curitiba, v.7, n.2, p.11-18, jul./dez. 2004. Disponível em: . Acesso em 26 ago. 2016.

RAUEN, André Tortado. Encomendas tecnológicas nos Estados Unidos: possibilidades do regulamento federal de aquisições. Radar, n. 36, 2014, p. 49-56. Disponível em: Acesso em 20 set. 2016.

RAUEN, Cristiane Vianna. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-empresa? Radar. V. 43, p. 21-35, fev. 2016. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf> Acesso em 25 ago. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1515

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